Relatório analisa o valor adicionado na participação dos municípios no ICMS em 2022 no Maranhão
Já está disponível no portal da SEFAZ, o novo relatório preparado pelo Núcleo do Índice dos Municípios, vinculado a Unidade de Informações Econômicos Fiscais da SEFAZ-MA, com a análise da apuração dos valores adicionados (VA) e respectivos coeficientes de participação dos municípios maranhenses na receita do ICMS, que vigorarão em 2022.
O cálculo do valor adicionado fornece uma noção sobre a riqueza criada pelos agentes econômicos que atuam em cada município, apurando a contribuição adicional de um recurso, ou material para a fabricação, comercialização de produtos, ou prestação de serviço de transporte e comunicação.
MA: Com a aferição do valor adicionado é possível ter conhecimento do valor dos bens produzidos pela economia municipal, depois de deduzidos os custos dos insumos adquiridos de terceiros (matérias-primas, serviços, bens intermediários), utilizados na produção ou comercialização.
Os municípios com os maiores valores adicionados per capita estão identificados no relatório: Santo Antônio dos Lopes (R$ 9.133), Godofredo Viana (R$ 7.696), Tasso Fragoso (R$ 5.341), Sambaíba (R$ 3.838), Davinópolis (R$ 2.663), Balsas (R$ 2.567), São Domingos do Azeitão (R$ 2.403), Alto Parnaíba (R$ 2.358), Porto Franco (R$ 2.221) e Paulino Neves (R$ 2.011).
Esses números do valor adicionado per capita, não significa que tal riqueza é distribuída de forma equitativa para toda população local, pois o indicador não mensura o grau de distribuição de renda, apenas a agregação de valor adicionado.
O relatório foi elaborado com base nas informações captadas das declarações de informações econômico-fiscais (DIEF), apresentadas pelas empresas estabelecidas e cadastradas no ICMS em cada município do território maranhense.
Anualmente a Secretaria da Fazenda encaminha para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relatório final fixando o Índice definitivo de Participação dos municípios maranhenses na Receita do ICMS para o exercício subsequente. O Tribunal é responsável pela aprovação do relatório e a sua publicação como base legal para distribuição de 25% da receita do ICMS para os municípios.
Os municípios devem receber de transferências de ICMS do estado, aproximadamente R$ 2,5 bilhões no ano de 2022. Esse valor a ser distribuído às municipalidades, em diversos casos é a maior receita do município, superando o FPM e a receita própria. A SEFAZ tem uma grande responsabilidade em aferir estes índices que afetam diretamente a disponibilidade de recursos dos municípios, onde vivem os 7 milhões de maranhenses.
O trabalho do Núcleo do Índice dos Municípios concluído em 2021, com a preparação do relatório, compila os números e compara as diferenças econômicas dos municípios e regiões do Estado.
O documento foi elaborado pelo auditor Adalzemir Braga e está disponível no site da Sefaz, na página “Transparência”, menu “Repasse aos municípios”.
FONTE: Sefaz-MA.
Selic | Fev | 0,80% |
IGP-DI | Fev | -0,41% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Fev | 0,13% |
INPC | Fev | 0,81% |
IPCA | Fev | 0,83% |
Dolar C | 28/03 | R$4,99560 |
Dolar V | 28/03 | R$4,99620 |
Euro C | 28/03 | R$5,39520 |
Euro V | 28/03 | R$5,39790 |
TR | 27/03 | 0,1061% |
Dep. até 3-5-12 |
28/03 | 0,5615% |
Dep. após 3-5-12 | 28/03 | 0,5615% |