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25/10/2021 - 11:58

ICMS - RN

Operação apreende R$ 775 mil em produtos sem Nota Fiscal no Rio Grande do Norte


Auditores e técnicos da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) aprenderam o equivalente a R$ 775 mil em produtos vindos de outros estados, driblando as obrigações fiscais, como resultado da Operação RN como Prioridade. O alvo foram empresas da área de logísticas, entre transportadoras e centros de distribuição dos Correios, instaladas nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó e Currais Novos. A força tarefa começou no dia 19 e só encerrou nesta quinta-feira (21).

O objetivo da operação foi coibir a remessa de mercadorias ilegais de outros estados para o RN, que acabariam entrando no comércio potiguar com preços abaixo dos praticados no mercado, prejudicando assim empresas potiguares com esse tipo de concorrência desleal. Sem a fiscalização, a manobra representaria um prejuízo da ordem de R$ 260 para os cofres públicos devido à sonegação de impostos.

Uma equipe de 40 servidores da SET-RN visitou os principais centros de distribuição e transportadoras instaladas nessas cinco cidades. Em mais de 70 horas de inspeção e vistoria das cargas recebidas por essas empresas logísticas, o Fisco Estadual autuou e apreendeu diversos itens, principalmente produtos eletrônicos, que juntos foram avaliados imagem de R$ 300 mil. Além disso, a operação também reteve artigos de confecção (R$ 100 mil), acessórios para celulares (R$ 60 mil) e artigos de tabacaria (R$ 40 mil), entre outros itens, totalizando mais de R$ 775 mil em mercadorias irregulares.

De acordo com o coordenador de Fiscalização da SET-RN, Rodrigo Cunha, as transportadoras têm obrigação de operar com o transporte de produtos legais, já que a venda e distribuição de mercadorias sem recolhimento de impostos são consideradas crime contra ordem tributária, e, por isso, também são responsabilizadas pelo delito. No caso dos Correios, não há essa responsabilidade.

“Temos percebido que alguns comerciantes se valem desse artifício para adquirir produtos em outros estados em situação irregular para comercializá-los no mercado local. Mas, estamos atentos porque entendemos que a prioridade é a compra de mercadorias legais feitas por empresas do Rio Grande do Norte, ainda mais quando se trata de compras ilícitas feitas em outras partes do país, utilizando os sistemas de logística e distribuição dos Correios e de transportadoras privadas para recebê-las”.

Todo o material apreendido na Operação RN como Prioridade em 40 empresas só será liberado após os responsáveis pagarem a multa e quitarem o imposto devido. Caso isso não ocorra no prazo previsto por lei, as cargas ficarão armazenadas em depósitos para serem disponibilizadas em leilões. Os gêneros alimentícios perecíveis  apreendidos em fiscalizações são doados a instituições filantrópicas cadastradas.

FONTE: Sefaz-RN.


 



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