Contribuintes de Alagoas que possuem GTIN devem realizar o cadastro de produtos
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reforça aos contribuintes, donos de marca de produtos que possuírem GTIN, que é obrigatório informar e manter atualizadas as informações dos códigos junto ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP), na página https://cnp.gs1br.org. A iniciativa acontece em atendimento ao Ajuste SINIEF 07/05 (principalmente os incisos VII, VIII e IX da cláusula terceira, e o parágrafo 6 da mesma cláusula), bem como ao Ajuste SINIEF 19/16 (especialmente os incisos VI, IX, X e XI da cláusula quarta).
Caso não atualizem as informações, passarão, juntamente com seus clientes, a ter rejeitadas todas as notas fiscais com referência a mercadorias identificadas por esse código, a partir da entrada em vigência da regra de validação específica para esta finalidade, conforme disposto no Capítulo 4 da Nota Técnica NT2021.003, que pode ser obtida junto aos sites https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Documentos e https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s.
FONTE: Sefaz-AL.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |