MG: Receita Estadual orienta setor de combustíveis sobre novas regras para a venda direta do etanol
Foram apresentados exemplos de operações comerciais e normas de aplicação da legislação
A Receita Estadual promoveu, nesta sexta-feira (8/10), reunião com o setor de combustíveis para apresentar as novas regras de aplicação da substituição tributária na cadeia econômica do etanol hidratado, em função da publicação do Decreto Estadual 48.274/2021, em 25/9/2021.
O decreto atende à regulamentação que ocorreu no setor em decorrência da publicação das Medidas Provisórias 1.063/2021 e 1069/2021, que tratam da venda do produto diretamente aos postos revendedores de combustíveis, sem a intermediação de distribuidoras.
Na exposição, foram abordados os tópicos referentes a base de cálculo, alíquotas, prazos de recolhimentos, credenciamento, contribuintes substitutos e substituídos, além de exemplos práticos de operações comerciais e regras de aplicação da legislação.
O evento teve cerca de 200 participantes, entre representantes de entidades e contribuintes de usinas, distribuidoras, empresas comercializadoras de etanol, transportador revendedor retalhista e postos revendedores de combustíveis. Na oportunidade, além da apresentação das novas regras, foi possível prestar esclarecimento das dúvidas relacionadas ao modelo apresentado.
FONTE: Notícias da Sefaz-MG.
Selic | Fev | 0,80% |
IGP-DI | Fev | -0,41% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Fev | 0,13% |
INPC | Fev | 0,81% |
IPCA | Fev | 0,83% |
Dolar C | 27/03 | R$4,98500 |
Dolar V | 27/03 | R$4,98560 |
Euro C | 27/03 | R$5,39280 |
Euro V | 27/03 | R$5,39540 |
TR | 26/03 | 0,1100% |
Dep. até 3-5-12 |
28/03 | 0,5615% |
Dep. após 3-5-12 | 28/03 | 0,5615% |