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08/10/2021 - 10:46

ICMS - PB

Sefaz-PB participa da maior operação contra sonegação e fraude fiscal

A primeira fase do ‘Terceiro Mandamento’, maior operação conjunta contra a sonegação e fraude fiscal da Paraíba e uma das maiores do Nordeste, foi deflagrada, nesta quinta-feira (7), no Sertão da Paraíba, mas alcançou outros três Estados. No balanço ainda parcial da operação, foram efetivados 12 dos 14 mandados de prisão nas cidades de São Bento, Sousa e João Pessoa. Entre os presos estão empresários, contadores e despachantes. Dois mandados de prisão ainda estão em curso para serem cumpridos nos estados do Paraná e no Mato Grosso do Sul.


Já nos 23 mandados de busca e apreensão foram recolhidos mais de R$ 1,2 milhão em espécie, R$ 1,4 milhão em cheque, nove veículos de luxo, uma carreta, jóias, obras de arte, além de farta documentação em papel e dispositivos eletrônicos (celulares e computadores), que vão servir de comprovação dos crimes de sonegação, fraude fiscal e de formação de uma Organização Criminosa (Orcrim). A juíza da 2ª Vara Mista de Sousa também determinou, por ordem judicial, o sequestro de cerca de 30 carretas/cavalos e dos imóveis dos acusados da Orcrim.


O principal alvo da operação para desbaratar uma organização criminosa foi o município de São Bento, no Sertão da Paraíba, polo têxtil do Estado, onde ocorreram 10 prisões.


QUEM PARTICIPOU – A operação ‘Terceiro Mandamento’ foi uma atuação conjunta do Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba, que é composto pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), através da Gerência de Combate à Fraude Fiscal, Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Secretaria de Segurança e Defesa Social, Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, contando ainda com uma força tarefa formada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).


MOBILIZAÇÃO DE 250 AGENTES – Na maior operação conjunta contra a sonegação e fraude fiscal da Paraíba, foi mobilizado cerca de 250 agentes públicos, dentre auditores fiscais do Estado, policiais civis, militares e rodoviários federais, além de promotores de Justiça, delegados e servidores públicos dos órgãos e instituições.


MAIOR OPERAÇÃO DA HISTÓRIA DO FISCO –  “Após dois anos de muita investigação dos órgãos de inteligência do Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba, desarticulamos uma verdadeira organização criminosa cuja atuação consistiu na constituição de 81 empresas de fachadas/fantasmas, que tinham a finalidade de viabilizar a circulação de mercadorias sem o recolhimento do ICMS devido ao Estado da Paraíba. O levantamento inicial mostra que houve faturamento de quase R$ 900 milhões em artigos de cama, mesa, como fios e mantas desses falsos empresários, sem o devido recolhimento do ICMS, ou seja, tivemos mais de R$ 230 milhões de tributo sonegados por essa organização criminosa, que a partir de hoje deixou de fraudar e de sonegar na Paraíba. Foi a maior operação da história do Fisco paraibano juntamente com os demais órgãos e com pleno êxito. O nosso trabalho agora será recuperar esse crédito tributário dessa organização criminosa, pois os recursos servirão para mais investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança e nos setores estruturantes do Estado”, detalhou o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, durante a coletiva à imprensa, no auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT-PB).


O secretário da Sefaz-PB acrescentou ainda que haverá novos desdobramentos da operação e que o sequestro dos bens da organização criminosa será a primeira medida para essa recuperação e que já foi determinada pela 2ª Vara Mista de Sousa.


COMO AGIA A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – A Orcrim (Organização Criminosa), que praticava fraudes e sonegação fiscal de forma estruturada, era dividida em vários núcleos de atividades, dentre eles, o Gerencial e o de Falsificação, que era o responsável por possibilitar a circulação e entrada, no Estado da Paraíba, de grande volume de mercadoria (mantas, fios e artigos de cama e mesa), advinda de vários Estados do Brasil, cujos fornecedores participavam ativamente do esquema criminoso, assim como os empresários eram os seus principais beneficiários uma vez que comercializam esses artigos sem o pagamento do ICMS. As notas fiscais das mercadorias foram emitidas por essas empresas de fachada/fantasma, beneficiando assim, os reais destinatários, grandes empresários do Sertão paraibano, que as recebiam desacompanhadas da necessária documentação fiscal.


“Como a Orcrim era bem estruturada e possuía divisão por função. Uma cabeça, formada por empresas que escolhiam fornecedores e distribuidores; e o de núcleos de Gerenciamento e outro de Falsificações. Este falsificava RGs e CPF; além de um núcleo dos contadores, responsável pela abertura de empresas de fachada/fantasma para sonegar imposto”, revelou Marialvo Laureano.


Durante as investigações, foram identificadas cerca de 80 empresas de fachada/fantasmas, criadas e utilizadas pelo grupo criminoso para o recebimento e emissão de notas fiscais inidôneas, com a finalidade de acobertar a circulação de mercadorias entre as empresas fornecedoras de produtos e beneficiárias do esquema, recaindo o ônus tributário em interpostas pessoas, sem capacidade financeira para o pagamento do tributo, o que resulta na supressão dos tributos e em grave dano à coletividade paraibana.


Somente no período de pouco mais de dois anos de investigação, foram emitidas, de forma inidônea, aproximadamente 11 mil notas fiscais de entrada de mercadorias e outras 45 mil notas fiscais de saída, resultando em um total comercializado de R$ 881 milhões, o que representou mais de R$ 230 milhões de tributo sonegado.


COLETIVA À IMPRENSA – No final da manhã desta quinta-feira (7), aconteceu uma entrevista coletiva à imprensa, durante a qual os representantes das instituições e órgãos que atuaram na operação e forneceram mais detalhes sobre a força-tarefa e o cumprimento dos mandados judiciais, que aconteceu no auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT-PB), órgão de capacitação vinculado à Sefaz-PB. Participaram da coletiva o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a promotora de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Luz, além do secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, e do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na Paraíba, Giovanni Di Mambro.


DESTACOU A PARCERIA – O procurador-geral Antônio Hortêncio ressaltou a importância da parceria entre os órgãos no combate ao crime: “A criminalidade vem se organizando cada vez mais. Para que a gente possa conseguir chegar a ela com uma investigação mais efetiva, é preciso unir esforços. E o Ministério Público, que é um ator desse processo, está propenso a essa participação, colaboração e união no combate ao crime”.


Ele também destacou o combate à sonegação fiscal que vem sendo feito pela Promotoria de Ordem Tributária e demais órgãos que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que funciona em um único prédio, na capital. O procurador-geral destacou o trabalho de mediação feito pelos órgãos, destacando que essa atuação tem tido incremento, apoio e incentivo da administração do MPPB. Sobre a operação, ele disse que foi bem-sucedida e deve ter desdobramentos para que se chegue ao efetivo cumprimento da lei.


SONEGAÇÃO TRAZ MAIS PREJUÍZO – A promotora de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Luz, destacou mais uma vez a parceria do trabalho dos órgãos que formam o Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (Sefaz-PB, Ministério Público, Polícia Civil) que possuem um  único objetivo: combater a sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária na Paraíba. “Passamos quase três anos investigando essa organização criminosa e hoje foi deflagrada a maior operação do Núcleo contra crimes de ordem tributária. É importante destacar que os crimes de sonegação fiscal trazem prejuízos sete vezes mais que os de corrupção em nosso País. Sabemos que a corrupção trata do dinheiro que chegou aos cofres públicos e foi desviado, enquanto a sonegação trata do dinheiro que sequer chegou aos cofres públicos para serem destinados às políticas públicas. É o dinheiro que falta para educação, saúde, segurança de uma população já tão sofrida como é a nossa população, daí a sua importância e consequências para a população que mais precisa das políticas públicas”, finalizou.   


POR QUE TERCEIRO MANDAMENTO? – O nome da operação foi batizado de Terceiro Mandamento porque a principal empresa, que liderava o esquema fraudulento de sonegação fiscal, fazia alusão ao nome de Deus em algumas das fachadas de suas empresas e o Terceiro Mandamento bíblico, que está no livro de Êxodo 20:7, diz: “Não tomarás o Nome do Senhor teu Deus em vão, porque o Senhor não terá por inocente o que tomar o Seu Nome em vão.”


FONTE: Sefaz-PB.


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