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11/09/2007 - 10:10

FGTS

CAIXA divulga atualização de FGTS para crédito em setembro

COMUNICADO S/N, DE 2007 (DO-U DE 11-9-2007)

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10-4-2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29-6-2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10-9-2007 a 9-10-2007. Estão disponíveis as seguintes informações:


1. Orientações – aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.


2. Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:


– JAM mensal


– JAM acumulado


2.1. Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10-9-2007 conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10-8-2007, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11-8-2007 a 9-9-2007:



3. Coeficientes para recolhimento em atraso:


– para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF – Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;


– o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;


– para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.


4. Coeficientes adicionais:


– depósito e JAM acumulado;


– correção monetária.


O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores – Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional. (Joaquim Lima de Oliveira– Superintendente Nacional)



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