Você está em: Início > Notícias

Notícias

04/10/2021 - 13:02

ICMS - ES

Laboratório de Auditoria Fiscal Digital da Sefaz-ES realiza ações no interior do Estado


A equipe do Laboratório de Auditoria Fiscal Digital (LAFD), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizou ações no norte e noroeste do Espírito Santo, durante visitas em diversos estabelecimentos dessas regiões, nos meses de agosto e setembro.

O auditor fiscal Michel Francisco, chefe do Laboratório Forense, explicou que a finalidade da ação é verificar se há sistemas de automação comercial, que possibilitem a venda de produtos sem emissão de documento fiscal. Ou outros mecanismos similares que permitam práticas indevidas de sonegação ou concorrência desleal.

"Dadas as características do ICMS, o primeiro lesado pela sua sonegação é o consumidor, que, efetivamente, o paga embutido no preço das mercadorias que adquire. É fundamental então que se exerça esse tipo de controle, principalmente no varejo, onde ocorre a venda de mercadorias aos consumidores finais", ressaltou Francisco.

Homologação
Com a adoção da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), não há mais necessidade de homologação destes programas pela Sefaz, como ocorria anteriormente com o Programa Aplicativo Fiscal para Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Dessa forma, a equipe do laboratório planejou o trabalho de campo para a realização deste controle e monitoramento dos sistemas fiscais utilizados pelos contribuintes varejistas, com base em análises previstas de alvos selecionados por meio da mineração de dados fiscais.

Além desta providência, também houve a proposição de alterações legislativas que permitam a pronta identificação do desenvolvedor do aplicativo de emissão de documentos fiscais no próprio arquivo XML da NFC-e ou Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

Nos próximos meses, o trabalho terá continuidade com a seleção de estabelecimentos das regiões sul e Metropolitana.

FONTE: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.




Conte com o DP Prático, seu DP descomplicado.
Solução prática para as rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Experimente grátis!

Indicadores
Selic Jul 1,03%
IGP-DI Jul -0,38%
IGP-M Jul 0,21%
INCC Jul 0,86%
INPC Jul -0,60%
IPCA Jul -0,68%
Dolar C 12/08 R$5,10170
Dolar V 12/08 R$5,10230
Euro C 12/08 R$5,23180
Euro V 12/08 R$5,23290
TR 12/08 0,1789%
Dep. até
3-5-12
12/08 0,7307%
Dep. após 3-5-12 12/08 0,7307%