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Receita Estadual e Polícia Civil de Minas Gerais realizam operação de combate à sonegação fiscal

Grupo investigado se beneficiava irregularmente do Simples Nacional: fraude ultrapassa R$ 5 milhões

Na manhã desta quarta-feira (29/9), a Receita Estadual e a Polícia Civil de Minas Gerais deflagraram a operação "Hidra", no combate à sonegação fiscal promovida por um grupo econômico do setor de comércio de utilidades domésticas que atua na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Sete empresas são alvos de buscas. Elas estão localizadas em Belo Horizonte, Santa Luzia, Ribeirão das Neves e Esmeraldas. Levantamentos iniciais apontam que a sonegação ultrapassa R$ 5 milhões.

A fraude
Apesar de serem geridas pela mesma administração, as empresas que formam o grupo econômico eram apresentadas como se não tivessem ligação. Com a estratégia adotada, os investigados conseguiam enquadrar os estabelecimentos na condição de micro e pequenas empresas, para terem acesso aos benefícios do Simples Nacional, um regime tributário com sistema unificado de recolhimento de impostos. Somente em Minas Gerais, são mais de 390 mil empresas cadastradas.

Segundo Darcy Passos, delegado fiscal da Receita Estadual em Belo Horizonte, “as evidências indicam que o grupo econômico abriu e gerenciava empresas em nome de diversas pessoas, sugerindo que eram independentes para usufruir de forma artificial e ilegal dos benefícios do Simples Nacional. Entretanto, o que se observava era uma administração centralizada das operações e atividades financeiras do grupo.”

Ainda com relação à atuação do Fisco de Minas Gerais, o auditor fiscal explicou que “a Receita Estadual verifica as empresas mineiras cadastradas no Simples Nacional periodicamente, a fim de identificar possíveis irregularidades".

"Isso porque existem empresários que se aproveitam indevidamente do benefício, prejudicando diretamente aqueles que conduzem seus negócios de maneira regular. Então, fica o aviso para quem estiver envolvido em algum esquema semelhante: É só uma questão de tempo para fazermos esses sonegadores ressarcirem os cofres públicos", reiterou.

Outros crimes
Além da estruturação irregular dos empreendimentos, as investigações revelam a existência de um esquema de compra e venda de mercadorias sem nota fiscal. Outro flagrante crime contra a ordem tributária é o recebimento por meio de máquinas de cartão de crédito e débito não vinculadas às empresas. Uma forma de subnotificar o faturamento, ocultando do Fisco o real valor obtido nas transações comerciais.

Além de serem descredenciadas do Simples Nacional, as empresas envolvidas estão sujeitas ao pagamento de todo o imposto devido no período com base no regime normal de tributação.

O nome da operação é uma referência a um monstro da Mitologia Grega que tinha várias cabeças de serpente. Essas cabeças são uma analogia às empresas do grupo econômico investigado. A operação "Hidra" contou com a participação de 34 servidores da Receita Estadual e de dez policiais civis.

FONTE: Notícias da Sefaz-MG.