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01/10/2021 - 10:17

ICMS - PI

Sefaz-PI informa sobre a nota fiscal emitida por Microempresa


A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí informa que 30 de setembro foi o último dia para utilização da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC), modelo 2, em papel, para as empresas cadastradas na categoria Microempresa, nas operações em que o adquirente seja pessoa natural ou jurídica não contribuinte do ICMS.


Assim, a partir de 01 de Outubro de 2021, as Microempresas estão obrigadas a utilizar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, em substituição à NFVC.


A utilização da NFC-e traz diversos benefícios para os empresários. Saiba os motivos:


• Utilização de impressora NÃO fiscal: como os arquivos da NFC-e são transmitidos para a SEFAZ-PI, elimina-se a necessidade do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);


• Emissão em qualquer tipo de equipamento: a NFC-e pode ser emitida em um computador desktop convencional até notebook e celulares.


• Envio eletrônico: a critério do consumidor, a impressão do documento auxiliar (DANFE NFC-e) pode ser substituída pelo envio do link da consulta da NFC-e por e-mail ou SMS, reduzindo o gasto com papel (Art. 357 – J, §3º, I do Decreto 13.500/08).


Para emissão da NFC-e, o contribuinte deverá desenvolver ou adquirir software emissor de NFC-e. Além disso, deverá estar previamente credenciado na Secretaria da Fazenda.


Veja como fazer o credenciamento:


1. Acessar o portal de Documentos Eletrônicos da SEFAZ-PI em https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/portal/nfce/autorizacao.php ;


2.Clicar em “Clique aqui” na página de autorização acima;


3.Informar a Inscrição Estadual e o e-mail para validação dos dados. Atenção: o e-mail solicitado é o e-mail do contabilista informado no registro 0100 da última EFD transmitida para SEFAZ-PI ou o e-mail fiscal da Ficha Cadastral da empresa;


4.Enviar;


5.Após solicitar o credenciamento, o contribuinte precisará gerar o Código de Segurança do Contribuinte – CSC, acessando a e-Ageat > SIAT > Autoatendimento > NFC-e > Manutenção do CSC (https://webas.sefaz.pi.gov.br/eageat/jsp/login/login.jsf)


FONTE: Sefaz-PI.




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