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28/09/2021 - 13:37

ICMS - AM

Nota Fiscal Eletrônica: Sefaz-AM informa sobre as alterações na Tabela de NCM


A SEFAZ/AM comunica aos contribuintes que a partir de 1º de outubro de 2021 entrará em vigor as alterações descritas na Nota Técnica 2016.003, versão 2.10, que prevê a inclusão de 10 novos códigos e a exclusão de 10 códigos NCM, nos termos da Resolução Gecex nº 245, de 9 de setembro de 2021.


Conforme publicado na Nota Técnica, os códigos NCM excluídos serão aceitos até 30/11/21, exceto no caso de NF-e de exportação que, em função da Declaração Única de Exportação (DU-E), não permitirá a utilização de NCM extinto a partir de 01/10/21.


NCM excluídos:


5402.20.00, 7408.29.11, 8521.90.10, 8521.90.90, 8522.90.10, 8522.90.30, 8522.90.40, 8522.90.50, 8525.80.13, 8541.40.16.


Para acessar a Nota Técnica, clique aqui!


FONTE: Sefaz-AM.




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Indicadores
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IGP-DI Mai 0,87%
IGP-M Mai 0,89%
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INPC Mai 0,46%
IPCA Mai 0,46%
Dolar C 24/06 R$5,39940
Dolar V 24/06 R$5,40000
Euro C 24/06 R$5,79190
Euro V 24/06 R$5,79310
TR 21/06 0,0956%
Dep. até
3-5-12
24/06 0,5396%
Dep. após 3-5-12 24/06 0,5396%