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23/09/2021 - 11:49

ICMS - SP

Cira-SP deflagra operação de combate à fraude fiscal contra fabricante de embarcações de luxo


A Operação Cavalo-Marinho, foi deflagrada nesta quarta-feira (22), com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Barueri, Osasco, Itupeva, Jundiaí e Mairiporã. Os mandados foram expedidos pela Justiça de Osasco.

A operação é a primeira realizada pelo CIRA-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), a fim de subsidiar investigações conjuntas sobre a prática de fraude fiscal estruturada no ramo de embarcações de luxo, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O CIRA-SP é composto por integrantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento do  Estado de São Paulo (Sefaz-SP), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

O alvo principal da operação é um dos maiores estaleiros da América Latina, responsável atualmente por uma dívida superior a R$ 54 milhões com o Estado de São Paulo e de aproximadamente R$ 490 milhões com a União, fruto de contumaz e sistemática inadimplência tributária e uma sofisticada blindagem patrimonial.

De acordo com as investigações, a fraude iniciava-se com a interposição de pessoas (laranjas) na estrutura societária das empresas do grupo econômico, sendo uma delas um conhecido cavaleiro. Da conjunção da atividade náutica com a prática do hipismo, surgiu o nome: Operação Cavalo-Marinho.

Além da interposição fraudulenta, há suspeitas de que a venda das embarcações ocorria com substancial subfaturamento do seu valor, o que será objeto de rigorosa apuração e adoção das medidas cabíveis por todos os órgãos participantes da operação.

Além das instituições integrantes do CIRA-SP, a Operação Cavalo-Marinho conta com a participação da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN3) e com o apoio da Polícia Civil, por meio do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE), e da Polícia Militar.

Os mandados foram cumpridos por 16 promotores de Justiça, 11 servidores do Ministério Público, 45 agentes fiscais de renda da Sefaz-SP, 19 procuradores do PGE, 16 procuradores da Fazenda Nacional, além de 41 equipes das divisões de Captura e Garra da Polícia Civil e de policiais militares do Estado de São Paulo.

Sobre o CIRA-SP
Criado em agosto de 2020 em resolução conjunta assinada pela Sefaz-SP, PGE e Ministério Público, o CIRA-SP propõe medidas administrativas e judiciais para aprimorar ações integradas de combate à sonegação fiscal, além de reprimir fraude fiscal estruturada e recuperar créditos fiscais. Os órgãos estaduais já realizam operações em conjunto com bastante frequência desde 2018 e a criação do comitê deu ainda mais amplitude a esse trabalho.

O objetivo é que essa estrutura de trabalho, por meio de um Comitê Interinstitucional, favoreça a sinergia dos três órgãos, e torne a recuperação de créditos fiscais de titularidade do Estado mais eficaz.

O colegiado pode incentivar o desenvolvimento e o aprimoramento de ações operacionais integradas, destinadas a identificar e apurar os crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens, acautelar o patrimônio público, recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente. Pode também propor medidas administrativas capazes de evitar ou interromper atividades ilícitas praticadas contra a ordem econômica e tributária e medidas técnicas para melhorar a legislação.

O comitê se reúne mensalmente para debater esses assuntos e qualquer deliberação é aprovada por unanimidade antes de ser implementada.

FONTE: Notícias da Sefaz-SP.


 



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