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Rio Grande do Sul anuncia a redução das alíquotas do ICMS para 2022

Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022, o governador do Rio Grande do Sul reafirmou o fim do ciclo de alíquotas majoradas de ICMS de combustíveis, energia, comunicações (que caem de 30% para 25%) e da alíquota modal (de 17,5% em 2021 para 17% em 2022), que deixam de vigorar em 31-12-2021, depois de 6 anos de vigência. O cenário atual de recuperação da arrecadação, as medidas de contenção de gastos, o resultado das reformas e as privatizações criaram as condições para que essa transição fosse concretizada.

“Essa queda é fruto do esforço desta Casa Legislativa, à qual a gente cumprimenta e destaca o papel fundamental nesse processo e para que a gente alcançasse, inclusive, um PIB três vezes maior do que o do Brasil (de 4,7%, contra 1,5% do país) na atual gestão, de janeiro de 2019 até agora. A redução do ICMS só se viabiliza agora, porque as reformas aprovadas reduziram nossas despesas e as privatizações incrementam as nossas receitas, de forma que a gente pode sustentar investimentos que não seriam possíveis sem os recursos extraordinários, e acabariam tendo de vir dos impostos. O déficit orçamentário não será mais financiado pelas alíquotas majoradas de 2016, porque fizemos, juntos, o trabalho prévio de reformas e as privatizações”, destacou Leite.

O governo seguirá com a agenda de desburocratização, modernização da receita, por meio do programa Receita 2030, revisão de benefícios fiscais e incentivando parcerias para que a redução das históricas diferenças entre receitas e despesas não precise mais ser financiada por alíquotas majoradas.

A redução de ICMS ocorrerá justamente em um momento em que o preço de itens como energia e combustíveis tem crescido muito acima do índice médio de inflação. De janeiro a agosto de 2021, a gasolina teve variação de 31% no Brasil. O diesel, 28%. A Secretaria da Fazenda destaca que esse aumento expressivo nos preços nada têm a ver com as alíquotas de ICMS, que permaneceram inalteradas no período e que terão redução em janeiro de 2022.

A partir de janeiro, o Rio Grande do Sul passa a se inserir no grupo de sete Estados com as menores alíquotas do país para gasolina e álcool (25%) e equipara-se também a outros sete Estados com 17% na alíquota modal, a menor do país. O Estado já está entre os menores também no diesel (12%).

Mais do que uma peça de realismo orçamentário, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 avança ao trazer uma melhor perspectiva para a gestão pública gaúcha no próximo exercício e reafirma o fim das alíquotas majoradas de ICMS a partir de janeiro. Nesta terça-feira (14/9), o governador Eduardo Leite entregou na Assembleia Legislativa o projeto que prevê resultado primário equilibrado e retomada de investimentos em valores 74% maiores do que previsto para 2021.

FONTE: Notícias da Sefaz-RS.