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06/09/2021 - 11:38

ICMS - MA

Sefaz-MA unifica declarações para empresas do regime normal

 


Nos próximos dias será publicada a Portaria que dispensa a partir da competência setembro de 2021, a entrega simultânea de arquivos da DIEF e da EFD para as empresas do regime normal de tributação do ICMS.


Com essa medida, as empresas do regime normal obrigadas a entrega da EFD, estarão dispensadas da entrega de arquivos da DIEF a partir da competência setembro de 2021, com entrega dos arquivos da escrituração digital até o dia 25 de outubro, simplificando de vez o cumprimento da obrigação acessória com a EFD tornando-se declaração única.


Na competência de agosto (entrega até 25/09), ainda está obrigatória a entrega simultânea da DIEF e da EFD, para as empresas do regime normal.


Produtores Rurais


Os produtores rurais, cadastrados como contribuintes do ICMS - pessoa física, apesar de estarem enquadrados no regime normal de tributação, continuarão entregando a DIEF. Não estão obrigados a EFD.


Simples Nacional


A DIEF permanece a obrigação acessória das empresas enquadradas no regime de pagamento do Simples nacional, que não são obrigadas a entregar os arquivos da EFD.


Com a conclusão desse ciclo de simplificação na entrega de obrigações acessórias, a partir da competência setembro de 2021, todos os contribuintes do ICMS entregarão apenas uma declaração eletrônica mensal para a SEFAZ.


FONTE: Sefaz-MA.


 




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