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31/08/2021 - 10:40

ICMS - RN

RN: Processo de compensação do IPVA já pode ser requerido pela Unidade Virtual de Tributação


Cerca de 30 mil imóveis residenciais vinculados ao programa de habitação popular vão ganhar isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O Governo da ParaíbContribuintes que precisam dar entrada no processo de compensação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já contam com mais uma facilidade. A Secretaria de Estado da Tributação (SET-RN) inseriu o procedimento entre os serviços que podem ser acessados pela Unidade Virtual de Tributação (UVT), disponível no Portal da SET-RN (www.set.rn.gov.br).  A medida faz parte das ações de melhoria do atendimento e acesso aos serviços prestados à sociedade, com a ampliação da informatização dos processos da Subdiretoria de Controle de IPVA (Suciva).


Com essa mudança, os contribuintes terão acesso direto ao processo e não precisarão se dirigir às Unidades Regionais de Tributação (URT) nem à sede da SET-RN, podendo realizar todos os procedimentos remotamente. "Esta nova ferramenta permite que o contribuinte tenha acesso ao serviço de compensação de IPVA sem precisar se deslocar as Unidades de Tributação. Assim, a SET-RN demonstra que está alinhada com a nova realidade nos imposta pela pandemia, disponibilizando o atendimento de forma virtual, simples e ágil", afirma Carlos Alberto, subdiretor da SUCIVA. "Em breve outros processos do IPVA estarão disponíveis na mesma ferramenta, a UVT".


Para realizar o pedido virtual de compensação, o contribuinte precisa fazer o login na UVT e em seguida clicar em "PEDIDOS VIRTUAIS", selecionando a opção "IPVA" e em seguida, "SOLICITA COMPENSAÇÃO". Neste espaço, o usuário deverá preencher corretamente os dados que serão solicitados, informando a justificativa para o requerimento e anexando os documentos comprobatórios do seu pedido. Já para consultar o andamento do seu pedido, o contribuinte deverá acessar o item "ACOMPANHA PEDIDO VIRTUAL", informando todas as informações solicitadas, ou então via e-mail.


Vale salientar que é possível solicitar a compensação de mais de uma cota paga no mesmo exercício, pelo mesmo CPF e para o mesmo veículo em um único pedido virtual. Para tal, se deve informar a quantidade de compensações do pedido na seção "Deseja efetuar quantas compensações neste bloco?".


FONTE: SET-RN.




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