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26/08/2021 - 10:56

ICMS - PE

Reforma Tributária: Estados apresentam proposta do Imposto de Valor Agregado (IVA)


Em audiência com o Ministro da Economia, o secretário de Fazenda de Pernambuco e coordenador de Reforma Tributária do Comsefaz, Décio Padilha, juntamente com o presidente do Comsefaz e secretário estadual da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, discutiram pontos importantes da Reforma Tributária Ampla. O encontro, que aconteceu em Brasília, no final da manhã de ontem (terça-feira - 24), contou também com a presença do Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.


No encontro com Paulo Guedes, os representantes do Comsefaz destravaram pontos imprescindíveis  como o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Comitê Gestor do IVA:  “Tivemos uma conversa muito positiva com o ministro Paulo Guedes. Em março de 2020, quando o ministro ainda se mostrava bem resistente com a proposta de reforma tributária ampla, tínhamos 12 pontos de divergência com o Governo Federal, onde passamos para apenas dois, o Fundo de desenvolvimento regional e o comitê gestor do Imposto de Valor Agregado -  IVA”, comentou o coordenador de Reforma Tributária do Comsefaz e secretário de Fazenda, Décio Padilha. Ele explicou que a proposta evoluiu e que os Estados aceitam ser um IVA amplo, mas dual (uma parte da União e outra dos estados e municípios), a retirada da União do comitê gestor e os estados e municípios alimentando o Fundo de Desenvolvimento Regional, que era a segunda resistência.


“Diante disso, o ministro Paulo Guedes disse que a União não colocaria empecilhos, no entanto, o ministro demonstrou a preocupação dos municípios entrarem na proposta do IVA dual e que não fosse uma coisa imposta ou obrigatória”, completou Padilha.  A equipe do Comsefaz agora tem a missão de conversar com  os municípios na concordância com o  IVA dual, mostrando a vantagem da proposta de um tributo novo com base moderna e ampla. 


Frente com os Municípios – Com o desfecho, o desafio será buscar o apoio dos municípios à proposta; “Vamos alinhar os pontos da Reforma Tributária ampla com os Municípios, mostrando a vantagem do IVA, com uma base bem ampla, simples de arrecadar e com um padrão internacional, que é utilizado nos países mais desenvolvidos, um tributo que melhora a regressividade, através da devolução para quem ganha até dois  salários”, acredita Décio Padilha.


Ainda na tarde desta terça-feira, o Comsefaz conversou por telefone com o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, para alinhar os interesse dos Municípios com os Estados na Reforma Tributária. Os Estados e Municípios vão retomar essas conversas nos próximos dias.


Fonte: Sefaz-PE.




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