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Ações da Sefaz-CE e Forças de Segurança resultam na recuperação de mais de R$ 425 mil de ICMS

Uma investigação conjunta das Secretarias da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da sua Coordenadoria de Inteligência (Coin) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), resultou na recuperação de mais de R$ 425 mil referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas.

A ação mais recente ocorreu no último sábado (14), quando a PC-CE, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Dccot), apreendeu uma carga de 22 toneladas de queijo muçarela com notas fiscais irregulares. A mercadoria, avaliada em R$ 748 mil, estava em um caminhão nas proximidades do Mercado São Sebastião, no Centro de Fortaleza.

Após constatarem a irregularidade, os auditores da Sefaz lavraram um auto de infração no valor de R$ 201,9 mil referente ao ICMS e à multa. A quantia foi paga e os produtos liberados. Durante a fiscalização, os servidores também interditaram o depósito clandestino onde as peças de queijo seriam armazenadas. No local, foram encontrados mais 3 mil quilos de queijo muçarela, sem notas fiscais, em uma câmara fria. Em uma outra sala, foram localizados 800 quilos de presunto e 180 quilos de linguiça em condições precárias de acondicionamento.

Diante disso, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) esteve no local nessa terça-feira (17/8) e verificou que as peças de queijo estavam adequadas para o consumo. Com o laudo, os auditores da Fazenda puderam autuar o estabelecimento, aplicando um auto de infração no valor de R$ 33 mil relativo ao ICMS devido e à multa. Já os quilos de linguiça e presunto foram considerados impróprios ou vencidos pela Agefis e serão incinerados. A Agência também determinou que o estabelecimento adote vários procedimentos sanitários, como higienização, controle de pragas, armazenamento e acondicionamento correto dos alimentos.

A delegada Kamilly Campos, titular da Dccot, explicou que as investigações iniciaram na especializada com foco no setor de laticínio, em especial, queijo muçarela oriundo de outros estados da Federação, visando o combate à fraude fiscal, à concorrência desleal e aos crimes contra o consumidor. “O aprofundamento dessas investigações resultou nessas duas importantes ações realizadas este mês. Seguimos investigando essas irregularidades e combatendo os crimes contra a ordem tributária e contra o consumidor.”

Segunda ação em menos de dez dias

A ação de sábado foi a segunda desenvolvida pelas Forças de Segurança e a Sefaz-CE. No último dia 06, um caminhão foi interceptado em uma rodovia no município de Caucaia. Na ocasião, foi apreendido um carregamento de 20,7 toneladas de queijo muçarela sem nota fiscal. A carga foi avaliada em R$ 579,6 mil. Nessa operação, que contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 191,2 mil referente ao ICMS e à multa.

A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, enalteceu a cooperação entre as Forças de Segurança Pública e a Sefaz. A gestora destacou a atuação integrada no enfrentamento às fraudes fiscais. “As equipes seguem em sintonia. Este é um trabalho que consolida a parceria entre os órgãos e que demonstra a fortaleza do nosso Estado no combate à sonegação.”

O gestor da SSPDS, Sandro Caron, também ressaltou a integração entre as secretarias e o resultado do trabalho conjunto. “Essa é uma ação positiva e bastante relevante, na qual devemos destacar a integração das secretarias. O trabalho conjunto e a troca de informações com a Sefaz-CE são prioridades e buscam o combate à sonegação de tributos fiscais estaduais.”

Fonte: Sefaz-CE.