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18/08/2021 - 09:48

ICMS - PB

Governo da Paraíba anuncia remissão de emplacamentos atrasados de motos

 


O Governo da Paraíba assinou Projeto de Lei que prevê a remissão dos débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020). Esse benefício vai atingir 284 mil pessoas que estão com débitos perante o Estado.


O governador João Azevêdo anunciou a medida de perdoar os débitos atrasados, nesta tarde de segunda-feira, durante o programa “Conversa com o Governador”. O Projeto de Lei já assinado será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (17). “Essa é uma ação importante e acredito que a Assembleia Legislativa votará rapidamente para que possa ser implementado o quanto antes”, afirmou o governador.


Para ter direito à remissão dos cinco anos do IPVA atrasado da moto com até 162 cilindradas (CC), o proprietário vai precisar apenas pagar o emplacamento de 2021, que poderá ser parcelado ainda em até três vezes ou com desconto na opção à vista. Neste caso, a cota única à vista garante o desconto de 10% do IPVA, se for pago até o dia 31 de outubro.


O governador João Azevêdo explicou como será esse benefício para os motociclistas. “Vamos perdoar os débitos de emplacamento dos últimos cinco anos para os proprietários de motos de até 162 cilindradas. Isso vai ajudar muitos trabalhadores em todo o estado que precisam da moto para obter sua renda no seu trabalho. Estenderemos o prazo para pagamento até 31 de outubro para que as pessoas tenham tempo de se organizar”, disse o governador.


Ele ainda ressaltou que o programa é de grande alcance social e uma excelente oportunidade para aqueles que desejam regularizar a situação de suas motocicletas perante o Estado. “A remissão inclui além do IPVA, a taxa de bombeiros, taxa de licenciamento, taxa de depósito, caso esteja apreendido em prédio público do Estado. É um valor muito alto de renúncia, mas tenho certeza que, o que vamos começar a receber, será uma receita importante para o Estado. Então, estamos dando a oportunidade de o cidadão realmente ficar em dia e ter a condição de usar a moto no trabalho com tranquilidade”, comentou.


Fonte: Sefaz-PB.


 



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