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28/07/2021 - 10:07

ICMS - MT

MT: Mutirão da Conciliação Fiscal termina nesta sexta, 30-7; contribuinte pode parcelar débitos em até 48 vezes

Termina nesta sexta-feira (30), o “Mutirão da Conciliação Fiscal”, ação promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), que tem como objetivo oferecer aos contribuintes descontos de até 95% nos juros e multas e parcelamento em até 48 vezes dos impostos atrasados. As negociações valem para pessoa física ou jurídica que tem débitos em junto ao município.


Os descontos estão previstos para faturas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambiental. Toda a negociação pode ser feita pelo site do Refis, no endereço refis.cuiaba.mt.gov.br


O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoas físicas e empreendedor individual e R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.


“As ações do Mutirão Fiscal são realizadas desde o ano de 2011, mas foi no ano passado, devido às restrições da pandemia, que criamos a ferramenta digital. Pelo site do Refis, o contribuinte faz toda a negociação. É mais uma facilidade para quem deseja acertar as pendências junto ao município”, enfatizou o procurador fiscal do município, Cézar Campos.


Além do sistema online, está mantido o atendimento presencial na sede da Procuradoria Geral do Município, no horário das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço. Os débitos em relação ao trânsito devem ser negociados diretamente na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).


Outras informações podem ser obtidas também na sede da Procuradoria Fiscal do Município e no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) ou por meio de Whats App, conforme abaixo:


Procuradoria Fiscal do Município:


Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668; (65) 98448-5830; (65) 99251-3390.


E-mail: atendimento.pfm@cuiaba.mt.gov.br


CIAC - Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte:


Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949; (65) 99227-7942; (65) 99226-7561.


E-mail: issqn@cuiaba.mt.gov.br


SEMOB - Secretaria de Mobilidade Urbana:


Telefones e Whatsapp: (65) 99215-5186; (65) 99235-6950.


E-mail: mutirao.semob@cuiaba.mt.gov.br


FONTE: https://www.cuiaba.mt.gov.br




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