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20/07/2021 - 10:05

ICMS - AL

AL tem menor alíquota para doações em inventários e apresenta incremento de 154% na arrecadação do ITCD

Alagoas é um dos estados com a menor alíquota para fazer doações em inventários no Brasil, sendo tributados 2% em vida e 4% em morte, enquanto estados como São Paulo e Rio de Janeiro a incidência do imposto chega a 8%. Em 2021, houve um incremento de 154% na arrecadação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), se comparado com o mesmo período em 2020, além de um aumento de 69% nos documentos de arrecadação gerados.


Dentre os fatores que aumentaram o volume de processos no ITCD, estão: quantidade de mortes devido à pandemia da Covid-19; crescente número de processos da Brasken, quando o imóvel é de herdeiros e que o inventário não tinha sido feito; alíquota de doação ter baixado para 2%; e inventário judicial, desde julho de 2019, para haver a partilha tem que ser aberto processo para o cálculo do ITCD na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL).


O secretário da Fazenda, George Santoro, explica que, para dar conta da demanda do ITCD no Estado, o Governo mudou o serviço de atendimento virtualizando e reforçando a equipe. Exemplo disso foi à absorção desse serviço pela Nise, Chatbot da Sefaz-AL, possibilitando um atendimento especializado de forma célere e sem necessidade de deslocamento para a unidade fazendária.


“Virtualizar os processos foi algo necessário e urgente, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus. Isso facilitou o trabalho dos servidores em analisar os processos, gerando uma agilidade na finalização deste atendimento ao cidadão. Inclusive o Chatbot já faz um filtro do atendimento básico, fornecendo modelos de documentos necessários e roteiro de acesso ao serviço. Tudo está disponível no site da Fazenda”, ressalta.


Fonte: Sefaz-AL



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