Sefaz-MT encerra primeiro semestre com mais de 10 mil ações de fiscalização
Operações resultaram em R$ 930 milhões de lançamentos em débitos tributários.
O trabalho de combate à sonegação e evasão fiscal realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) constituiu no primeiro semestre deste ano R$ 930 milhões em débito tributário. O valor é resultado das ações de fiscalização promovidas pela Superintendência de Fiscalização (Sufis) e é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas pelas infrações cometidas.
Ao todo, foram realizadas 11.814 ações de fiscalização, sendo 514 auditorias e 11.348 ações no trânsito de bens e mercadorias. De acordo com o superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, esse trabalho tem como objetivo recuperar o imposto sonegado, contribuindo para a arrecadação estadual, além de coibir novas infrações por parte dos contribuintes que operem irregularmente.
“A missão da fiscalização é contribuir para que a arrecadação incremental ocorra sem o aumento de impostos, com combate ao contribuinte que pratique ilícitos tributários, trazendo prejuízo direto na economia e ao princípio de livre iniciativa”, afirma José Carlos.
As ações de fiscalização visam, ainda, um ambiente de negócio mais justo e a concorrência isonômica. Dessa forma, todo o trabalho desenvolvido no âmbito da fiscalização tem como base a preservação não somente da ordem econômica, mas também do respeito ao consumidor, à atividade empresarial, aos direitos do consumidor e à ética e moral profissional.
O superintendente da Sufis destaca, ainda, o empenho dos fiscais de tributos que mesmo com o impacto significativo da pandemia do Covid-19, atuaram no combate à sonegação, chegando a um resultado acima do esperado. “O desempenho é creditado ao elevado nível de comprometimento da equipe de fiscalização. A pandemia afetou a todos, tanto na vida pessoal quanto profissional, o que levou muitos colaboradores à ansiedade, frustração e esgotamento. Mas, ainda assim, estão de parabéns pelo esforço e dedicação e merecem um sincero agradecimento pelo trabalho realizado”.
A Superintendência de Fiscalização é uma das unidades vinculada à Secretaria Adjunta da Receita Pública (Sarp), da Sefaz, e atua em auditorias, ações de impacto, diligências fiscais e ações no trânsito de mercadorias. Ela é estruturada por quatro coordenadorias de fiscalização que são segregadas nos segmentos de indústria, agronegócio, comércio, combustíveis, transportes, energia, comunicação.
FONTE: Sefaz-MT.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |