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Reformulado cronograma de implantação do eSocial
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 2-7, a Portaria Conjunta 71 SEPRT-RFB, de 29-6-2021, que revoga a Portaria Conjunta 76 SEPRT-RFB, de 22-10-2020, para reformular o cronograma de implantação progressiva do eSocial - Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais, com relação aos prazos e aos Grupos de obrigados.
O cronograma permanece composto por 4 Grupos, tendo sido o 3º Grupo dividido em 2 Grupos (Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas), conforme relacionamos a seguir:
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GRUPOS |
ENTIDADES |
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1º grupo |
Entidades Empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões |
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2º Grupo |
Entidades Empresariais com faturamento no ano de 2016 menor ou igual a R$ 78 milhões, exceto as optantes pelo Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 1-7-2018, e as que fizeram essa opção no momento de sua constituição, se posterior |
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3º Grupo – Pessoa Jurídica - PJ |
Pessoas Jurídicas: Empregadores optantes pelo Simples Nacional e Entidades Sem Fins Lucrativos |
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3º Grupo – Pessoa Física PF |
Pessoas Físicas: empregadores e contribuintes pessoas físicas, exceto os empregadores domésticos |
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4º Grupo |
Entes Públicos e as organizações internacionais |
Destacamos, por Grupo, as Fases que ainda serão implantadas:
a) 1º Grupo
- Evento de SST - Saúde e Segurança do Trabalhador (S-2210, S-2220 e S-2240) => devem ser enviados a partir das 8hs de 13-10-2021, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.
b) 2º Grupo
- Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) => devem ser enviados a partir das 8hs de 10-1-2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.
c) 3º Grupo PJ
- Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) => devem ser enviados a partir das 8hs de 10-1-2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.
d) 3º Grupo PF
- Eventos Periódicos (S-1200 a S-1299) => devem ser enviados a partir das 8hs de 19-7-2021, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1-7-2021; e
- Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) => devem ser enviados a partir das 8hs de 10-1-2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.
e) 4º Grupo
- Eventos de Tabelas (S-1000 a S-1080) => devem ser enviados a partir das 8hs de 21-7-2021;
- Eventos Não Periódicos (S-2190 a S-2420) => devem ser enviados a partir das 8hs de 22-11-2021;
- Eventos Periódicos (S-1200 a S-1299) => devem ser enviados a partir das 8hs de 22-4-2022, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1-4-2022; e
- Eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) => devem ser enviados a partir das 8hs de 11-7-2022, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data.
Veja abaixo como ficou o cronograma consolidado de implantação progressiva do eSocial:
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Fases |
Grupos |
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1º Grupo |
2º Grupo |
3º Grupo PJ |
3º Grupo PF |
4º Grupo |
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1ª Fase Eventos de Tabelas |
8-1-2018 |
16-7-2018 |
10-1-2019 |
10-1-2019 |
21-7-2021 *
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2ª Fase Eventos Não Periódicos |
1-3-2018 |
10-10-2018 |
10-4-2019 |
10-4-2019 |
22-11-2021 |
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3ª Fase Eventos Periódicos |
1-5-2018 |
10-1-2019 |
10-5-2021 |
19-7-2021
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22-4-2022 |
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4ª Fase Eventos de SST |
13-10-2021 |
10-1-2022 |
10-1-2022 |
10-1-2022 ** |
11-7-2022 |
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* O prazo final para envio do evento da tabela S-1010 é até o início da 3º fase de implementação |
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** O empregador doméstico fica obrigado ao envio do evento S-2210 a partir dessa data |
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mais de 150.000 alunos que já se capacitaram com a COAD
www.coadeducacao.com.br
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| Selic | Mar | 0,83% |
| IGP-DI | Mar | -0,30% |
| IGP-M | Mar | -0,47% |
| INCC | Mar | 0,28% |
| INPC | Mar | 0,19% |
| IPCA | Mar | 0,16% |
| Dolar C | 23/04 | R$5,16200 |
| Dolar V | 23/04 | R$5,16260 |
| Euro C | 23/04 | R$5,51970 |
| Euro V | 23/04 | R$5,52240 |
| TR | 22/04 | 0,0626% |
| Dep. até 3-5-12 |
23/04 | 0,5517% |
| Dep. após 3-5-12 | 23/04 | 0,5517% |
