Sefaz-AM divulga alterações da Nomenclatura Comum Mercosul (NCM)
A Sefaz-AM comunica aos contribuintes que a partir de 1º de julho de 2021 entrará em vigor as alterações descritas na Nota Técnica 2016.003, versão 2.00, que prevê a inclusão de 49 novos códigos e a exclusão 14 códigos de NCM, nos termos das Resoluções Gecex nº 164 e 165, ambas de 22 de fevereiro de 2021.
Conforme publicado na Nota Técnica, os códigos NCM excluídos serão aceitos até 31/08/21, exceto no caso de NF-e de exportação que, em função da Declaração Única de Exportação (DU-E), não permitirá a utilização de NCM extinto a partir de 01/07/21.
NCM excluídos:
2903.29.00, 2903.89.00, 2915.90.42, 3824.82.00, 3824.88.00, 8539.31.00, 8539.32.00, 8539.39.00, 9018.90.92, 9025.11.10, 9025.11.90, 7505.22.00, 8535.90.00, 9002.11.10
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FONTE: Sefaz AM.
Selic | Fev | 0,80% |
IGP-DI | Fev | -0,41% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Fev | 0,13% |
INPC | Fev | 0,81% |
IPCA | Fev | 0,83% |
Dolar C | 28/03 | R$4,99560 |
Dolar V | 28/03 | R$4,99620 |
Euro C | 28/03 | R$5,39520 |
Euro V | 28/03 | R$5,39790 |
TR | 27/03 | 0,1061% |
Dep. até 3-5-12 |
28/03 | 0,5615% |
Dep. após 3-5-12 | 28/03 | 0,5615% |