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01/07/2021 - 09:26

ICMS - MT

MT: Empresas devem usar nova tabela NCM a partir desta quinta-feira, 1-7


Códigos são utilizados na emissão das notas fiscais eletrônicas e foram atualizados pela Câmera de Comércio Exterior (Camex).


A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que os códigos das tabelas de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) serão atualizados a partir desta quinta-feira (01.07). Portanto, é necessário que as empresas façam os devidos ajustes em seus sistemas para manter a emissão das notas fiscais eletrônicas (NF-e).


A tabela NCM atualizada, está publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas". 


A alteração da NCM foi feita pela Câmera de Comércio Exterior (Camex), que incluiu 49 novos códigos e excluiu 14. A mudança consta nas Resoluções Gecex nº 164 e 165, ambas de 2021, conforme previsto na Nota Técnica NT 2016.003 versão 2.00.


De acordo com a Camex, os contribuintes podem continuar usando os 14 códigos NCM extintos até o dia 31 de agosto de 2021, exceto quando se tratar de NF-e de exportação.


FONTE: Sefaz-MT.




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