RN: Secretaria de Tributação notifica 83 empresas com pendências fiscais
A Secretaria de Tributação (SET-RN) começou a notificar as empresas detentoras de benefício fiscal que estão com pendências de obrigações principais ou acessórias, de forma a se regularizarem e garantirem seus benefícios, incentivos ou isenções fiscais.
As empresas estão sendo notificadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), e devem entrar em contato através dos canais informados na notificação com o auditor fiscal responsável, ou então se dirigir à Unidade Regional de Tributação (URT) de seu domicílio.
O prazo é de 30 dias corridos a partir da notificação para que os contribuintes regularizem as pendências constatadas no extrato fiscal, caso contrário, poderão sofrer o cancelamento dos incentivos e benefícios fiscais, além de outras penalidades previstas no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (RICMS-RN), aprovado pelo Decreto 13.640/97.
FONTE: Sefaz-RN.
Selic | Abr | 0,83% |
IGP-DI | Abr | 0,41% |
IGP-M | Abr | 1,41% |
INCC | Abr | 0,95% |
INPC | Abr | 1,04% |
IPCA | Abr | 1,06% |
Dolar C | 25/05 | R$4,83530 |
Dolar V | 25/05 | R$4,83590 |
Euro C | 25/05 | R$5,15200 |
Euro V | 25/05 | R$5,15460 |
TR | 24/05 | 0,1715% |
Dep. até 3-5-12 |
25/05 | 0,6557% |
Dep. após 3-5-12 | 25/05 | 0,6557% |