PE esclarece sobre o atendimento das solicitações de isenção de ICMS para PcD
Para solicitar a Isenção de ICMS para PcD, basta juntar toda documentação necessária, digitalizar em formato PDF e, em seguida, entrar em contato com o atendimento de Isenção de ICMS/IPVA para PcD que será realizado através do Whatsapp.
Após finalizar o atendimento, o atendente informará o número de protocolo do processo, que poderá ser acompanhado através do sistema SEI-Sistema Eletrônico de Informação.
Assim que o processo for analisado e deferido, o despacho de Isenção ficará disponível para emissão no próprio sistema SEI. Caso o processo seja indeferido, será necessário verificar e atender o motivo do indeferimento para dar entrada novamente em um novo pedido.
Confira a documentação necessária e demais requisitos através do nosso portal:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Isencao_ICMS_IPVA_PCD.aspx
A consulta ao sistema SEI-Sistema Eletrônico de Informação pode ser feita através deste link, acessando a opção "Consulta de Processo":
https://sei.pe.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0>https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/SEI/Paginas/SEI-Sistema-Eletronico-de-Informacao-Usuario-Externo.aspx
Obs: Dentro em breve também será disponibilizada a entrada dos pedidos de isenção de IPVA para PcD através do Whatsapp/Telegram.
FONTE: Sefaz-PE
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |