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22/06/2021 - 10:38

ICMS - PE

PE esclarece sobre o atendimento das solicitações de isenção de ICMS para PcD


Para solicitar a  Isenção de ICMS para PcD, basta juntar toda documentação necessária, digitalizar em formato PDF e, em seguida, entrar em contato com o atendimento de Isenção de ICMS/IPVA para PcD que será realizado através do Whatsapp.


Após finalizar o atendimento, o atendente informará o número de protocolo do processo, que poderá ser acompanhado através do sistema SEI-Sistema Eletrônico de Informação.


Assim que o processo for analisado e deferido, o despacho de Isenção ficará disponível para emissão no próprio sistema SEI. Caso o processo seja indeferido, será necessário verificar e atender o motivo do indeferimento para dar entrada novamente em um novo pedido.


Confira a documentação necessária e demais requisitos através do nosso portal:


https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/IPVA/Paginas/Isencao_ICMS_IPVA_PCD.aspx


A consulta ao sistema SEI-Sistema Eletrônico de Informação pode ser feita através deste link, acessando a opção "Consulta de Processo":


https://sei.pe.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0>https://www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/SEI/Paginas/SEI-Sistema-Eletronico-de-Informacao-Usuario-Externo.aspx


Obs: Dentro em breve também será disponibilizada a entrada dos pedidos de isenção de IPVA para PcD através do Whatsapp/Telegram.​


FONTE: Sefaz-PE


 






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