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18/06/2021 - 14:05

ICMS - AL

Sefaz-AL se reúne com classe contábil e empresarial para discutir minuta de Decreto do Rating do Contribuinte Arretado

O secretário da Fazenda, George Santoro, se reuniu com a classe contábil e empresarial alagoana para discutir a minuta do decreto do Rating do programa Contribuinte Arretado, norma que estabelece critérios para a classificação de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a sua regularidade. O encontro aconteceu no auditório da Federação das Indústrias de Alagoas (FIEA) nesta quinta-feira (17).


Santoro promoveu uma discussão esclarecendo pontos importantes da minuta e reforçou a relevância da construção coletiva do documento e do diálogo aberto antes de ser publicada versão final. De acordo com o Secretário, o propósito da norma é evitar a concorrência desleal entre os próprios comerciantes, além de estimular o mercado à autorregularização fiscal, a eficiência econômica por meio da simplificação e da desburocratização, sanando dúvidas e harmonizando o ambiente de negócio do Estado.


“Nós apresentamos o projeto em 2018, a discussão enriqueceu e conseguimos chegar à minuta. Por isso, é essencial mantermos esse consenso para que possamos implantar tão logo possível. Promover o diálogo para que tenhamos um rating bem discutido com a colaboração de toda equipe contábil, empresarial e fazendária é fundamental para Alagoas seguir avançando. Sem contar que está em linha com as melhores práticas internacionais que visam estimular a conformidade tributária dos contribuintes”, disse o secretário.


Em 27 de outubro de 2020 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital Sure Nº. 087/2020 que a Superintendência Especial da Receita Estadual submeteu à consulta pública da minuta do decreto para que os contribuintes e entidades interessadas pudessem fazer as manifestações e subsidiar a finalização do documento final.


Os contribuintes do ICMS serão classificados por categoria “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F” e “NC”, com base nas obrigações tributárias principais vencidas e não pagas; obrigações tributárias acessórias vencidas e não cumpridas; aderência entre escrituração ou declarações e os documentos fiscais eletrônicos emitidos pelo contribuinte ou a ele destinados. Vale ressaltar que não caberá recurso ou pedido de reconsideração da classificação atribuída pela Secretaria da Fazenda após a análise da discordância. A classificação ficará disponível para consulta pública no portal eletrônico da Sefaz, desde que o contribuinte aceite sua avaliação.


A líder do Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves, explicou o funcionamento do programa e detalhou a minuta. A oportunidade possibilitou retirar as principais dúvidas dos representantes. “A Fazenda está inovando cada vez mais, estudando e implantando formas de se conectar com os contribuintes e entidades. E o Contribuinte Arretado é a exteriorização do nosso sentimento na casa. Essa norma que está sendo construída pela Sefaz com participação das entidades civis, contábeis, jurídicas, vai possibilitar premiar boas práticas tributárias em nosso Estado. Uma oportunidade de bonificar os bons contribuintes”.


O presidente da FIEA, José Carlos Lyra, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), José Vieira, o presidente da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Calheiros, e o presidente da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL), Gilton Pereira Lima, destacaram o trabalho realizado pela Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) bem como a importância da comunicação e parceria do órgão com as entidades. “Esse alinhamento faz a diferença. É totalmente visível o crescimento do nosso Estado com os serviços fazendários sendo realizados de forma humana, eficaz e transparente nesses últimos anos. Quando se tem esse entendimento com o setor privado, há uma produtividade e um caminho a trilhar para elevar ainda mais os saldos positivos”, pontuou Lyra.


Também estiveram presentes o secretário especial da Receita Estadual de Alagoas, Luiz Dias, o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o chefe de Planejamento da Sefaz, Eduardo Egypto, o chefe de orientação tributária da Gerência de Tributação, Flávio Melo de Paula, o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, o presidente da Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontal), Jordão Vieira, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Brandão Júnior, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Alagoas), Zezinho Nogueira, a vice-presidente da Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), Andressa Targino, o presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont-AL), Abimael Felix, o presidente da comissão de estudos tributários da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), Cristina Maya Calheiros.


Sobre o Programa Contribuinte Arretado
Instituído pela Lei nº 8.085/18, o Programa Contribuinte Arretado da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) é pioneiro na região nordeste e tem como objetivo estreitar os laços e bonificar as práticas no sistema tributário, além de desburocratizar o tempo de cumprimento das obrigações.


FONTE: Sefaz -AL.




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