GO informa que malhas fiscais para Autorregularização estão na caixa postal do DTE
A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização – SCF, informa aos contribuintes do ICMS que no dia 25/05/2021, foram enviados pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, novos comunicados de inconsistências identificadas por Malhas Fiscais com prazo para Autorregularização.
Desta forma, conforme o Art. 99-H do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, considera-se o termo inicial para contagem dos prazos: a data de acesso do destinatário à caixa postal eletrônica ou, se essa não for acessada, após decorrido o prazo de 10 dias da data da postagem da comunicação.
Reiteramos a importância da verificação periódica da caixa postal eletrônica no DTE, uma vez que os prazos previstos na Legislação Tributária Estadual se aplicam à comunicação de caráter oficial postada no DTE.
FONTE: Comunicação Setorial - Economia.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 24/04 | R$5,15860 |
Dolar V | 24/04 | R$5,15920 |
Euro C | 24/04 | R$5,51140 |
Euro V | 24/04 | R$5,51420 |
TR | 23/04 | 0,0605% |
Dep. até 3-5-12 |
25/04 | 0,6131% |
Dep. após 3-5-12 | 25/04 | 0,6131% |