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27/05/2021 - 09:58

ICMS - AL

Domicílio Tributário Eletrônico: Contribuinte de Alagoas pode ser notificado fora do contencioso


A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) segue avançando na modernização do sistema fazendário. Dessa vez, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) parte para uma nova fase passando a notificar contribuintes fora dos processos contenciosos.


Antes, o Domicílio só realizava comunicações relativas aos processos contenciosos, como por exemplo, intimar o contribuinte quando o auto de infração é lavrado. A partir de agora, outros tipos de notificações diversas, antes da lavratura do auto podem ser enviadas através do DTE.


“O contribuinte terá que verificar periodicamente a caixa postal porque lá pode ter alguma solicitação, requisição de documentos, esclarecimentos sobre algum imposto não recolhido, algum pedido da fazenda para que ele cumpra com prazo. No próprio sistema na internet ele pode responder, inserir anexos, atender as demandas sem precisar agendar ou se deslocar à Sefaz. Mesmo que não exista nenhum processo na secretaria, ele será notificado”, explica a líder de negócio do sistema Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT), Solymar Alves.


O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) permite acompanhar, no site da Sefaz Alagoas, trâmites de processos fiscais em tempo real. Algumas notificações, com prazos a serem respeitados, já estão sendo enviadas por meio do DTE. A partir dele o usuário tem ciência de atos administrativos como: intimações; acompanhamento dos processos iniciados com a lavratura de autos de infração.


A comunicação entre as partes acontece de forma digital e on-line, sendo considerada pessoal para os efeitos legais. Ou seja, o cidadão poderá se comunicar com a secretaria sem a necessidade de deslocamento à unidade fazendária. O Domicílio é destinado para quem tem inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado de Alagoas.


FONTE: Sefaz-AL.




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