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Sefaz-MA define procedimentos para calcular índices de participação dos municípios na receita do ICMS

A Secretaria da Fazenda publicou o Procedimento Operacional Padrão, para o cálculo dos Índices de Participação dos 217 municípios maranhenses na arrecadação do ICMS para o ano de 2022 pela Portaria 160/21 do Secretário da Fazenda Marcellus Alves.

O cálculo do coeficiente de participação dos municípios na receita do ICMS é sempre realizado no ano anterior aquele no qual os percentuais vão vigorar.

No ano de 2020 o Estado destinou aproximadamente R$ 2,0 bilhões aos municípios maranhenses, de acordo com os percentuais apurados em 2019. Em 2021 a perspectiva é que sejam distribuídos R$ 2,2 bilhões, de acordo com os índices elaborados em 2020. 

A Portaria para apuração do índice de participação do ICMS que vai vigorar em 2022, foi baixada após a reunião que contou com técnicos da Secretaria da Fazenda, do Tribunal de Contas de Estado do Maranhão e a Federação dos Munícipios maranhenses (FAMEM).

Na reunião foram definidas as regras para o cálculo do valor adicionado de cada município, que é apurado pela SEFAZ com acompanhamento pelo TCE e a FAMEM, conforme estabelecido na Lei Complementar Federal 63/90 e na lei estadual 5.599/92, com base nos valores declarados em 2019 e 2020.

O produto final desse trabalho é um relatório preparado pelo Núcleo do Índice dos Municípios, vinculado a Unidade de Informações Econômico Fiscais (IPM/UNI) da SEFAZ-MA, que apura o valor adicionado (VA), o principal critério econômico na determinação dos índices participação dos municípios no ICMS.

O valor adicionado apurado em cada município revela as diferenças econômicas das cidades e regiões, apontando os respectivos coeficientes de participação dos municípios maranhenses na receita do ICMS. O VA é levantado com base nas informações captadas das Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), apresentadas mensalmente pelas empresas cadastradas como contribuintes do ICMS no território maranhense.

Anualmente, a Secretaria da Fazenda encaminha para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relatório final fixando o Índice definitivo de Participação dos municípios maranhenses na Receita do ICMS para o exercício subsequente. O TCE é o responsável pela aprovação do relatório e a sua publicação como base legal para distribuição de 25% da receita do ICMS para os municípios.

A importância do trabalho de elaboração do índice de participação dos municípios na receita do ICMS, fica patente quando se verifica o valor a ser distribuído às municipalidades, valor este que, em muitos casos, representa a maior receita do município, superando até o FPM e a receita própria das prefeituras.

Com base neste universo de muitas informações econômico-fiscais, que afetam diretamente a disponibilidade de recursos dos municípios, onde vivem os 7 milhões de maranhenses, o Núcleo do Índice dos Municípios da SEFAZ-MA, vai preparar o novo relatório que reflete as diferenças econômicas dos municípios e regiões do Estado. O documento será elaborado pelos auditores Adalzemir Braga e Ermenegildo Araújo, com o apoio de técnicos da SEFAZ e Corpo Técnico de Tecnologia da Informação.

FONTE: Sefaz-MA.