Você está em: Início > Notícias

Notícias

14/05/2021 - 11:35

ICMS - CE

Ceará migra parte dos contribuintes do segmento de comércio varejista para o DT-e


Uma nova fase de migração de contribuintes para o Domicilio Eletrônico Tributário – DT-e começa a partir do dia 17 de maio. Agora será a vez dos segmentos de serviços de comércio varejistas, em CNAEs específicos, acessarem os sistemas da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce), exclusivamente, pela plataforma DT-e. Entre as vantagens da ferramenta estão a redução do tempo de transmissão de comunicados e a agilidade no trâmite de processos fiscalizatórios.


O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) passa a ser a porta de entrada para acesso a serviços e sistemas, como por exemplo o Portal Siget. O sistema funcionará como uma Caixa Postal Eletrônica (CP-e) para onde serão enviadas e armazenadas as comunicações oficiais às empresas (avisos, comunicados, intimações, notificações, entre outros). Também será possível consultar dados de contribuintes e obter informações sobre alguns documentos fiscais eletrônicos.


CNAEs contemplados
A lista de CNAEs que fazem parte desta etapa de migração para o DTe são:


4711302 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados;


4712100 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns;


4530703 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores;


4731800 – Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores;


4771701 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;


4781400 – Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios;


5611201 – Restaurantes e similares


Caso o contribuinte não possua cadastro no DT-e, é necessário fazer o primeiro acesso por meio do site https://portal-dte.apps.sefaz.ce.gov.br, utilizando o e-CNPJ.


FONTE: Sefaz-CE.





Conte com o DP Prático, seu DP descomplicado.
Solução prática para as rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Experimente grátis!

Indicadores
Selic Jul 1,03%
IGP-DI Jul -0,38%
IGP-M Jul 0,21%
INCC Jul 0,86%
INPC Jul -0,60%
IPCA Jul -0,68%
Dolar C 15/08 R$5,09190
Dolar V 15/08 R$5,09250
Euro C 15/08 R$5,18560
Euro V 15/08 R$5,18720
TR 12/08 0,1513%
Dep. até
3-5-12
15/08 0,6696%
Dep. após 3-5-12 15/08 0,6696%