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06/05/2021 - 09:40

ICMS - PB

PB: Novos selos fiscais para vasilhames de água de 20 litros já entram em vigor

Neste mês de maio, entrou em vigor no Estado da Paraíba o decreto com regras dos novos formatos técnicos de selos fiscais para vasilhames de 20 litros de água mineral, água adicionada de sais e de água natural. Contudo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) concedeu  as empresas envasadoras legalmente cadastradas e que possuem inscrição na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) terão um prazo de 90 dias, ou seja, até o dia 31 de julho, para utilizarem os selos antigos em estoque.

Com base no texto do Decreto 41.170/2021, os selos fiscais novos terão mais itens de segurança do que o anterior para dificultar a falsificação e garantir ao consumidor a procedência do produto. Os novos selos com as novas características técnicas, antes de serem comercializados, passarão pela aprovação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio da Gerência Operacional da Substituição Tributária e do Comércio Exterior  (Gostex) da Sefaz-PB.

Combater sonegação e concorrência desleal – “A criação do selo fiscal, que se tornou obrigatória para os vasilhames de 20 litros desde 2010, representa um avanço para o mercado das águas na Paraíba, pois além de garantir o pagamento do imposto, é um instrumento eficaz para combater a concorrência desleal, uma vez que para adquirirem o selo fiscal, as  empresas devem possuir inscrição estadual e precisam estar em dia com as suas obrigações tributárias, evitando assim que empresas clandestinas envasem água”,  comentou a auditora fiscal Adriana Macedo, que atua na equipe da Gerência Operacional da Substituição Tributária e do Comércio Exterior  (Gostex) da Sefaz-PB.

Cor de selo indica tipo de água – Segundo a auditora fiscal, “é necessário que a população esteja atenta à presença do selo no vasilhame de 20 litros e também ao tipo de água que está adquirindo, pois existem três tipos. O novo decreto, além de trazer mais itens de segurança em relação ao anterior, como fundo numismático, semelhante ao dinheiro, impressão de texto visível apenas à luz ultravioleta, alterou a cor das tarjas na lateral direita do selo: a tarja azul será utilizada quando o produto for água mineral; a tarja vermelha para a água adicionada de sais e a tarja cinza para a água natural.

O selo terá ainda uma massa raspável, a conhecida raspadinha, em forma de um vasilhame, que trará um código de validação para garantir a procedência da água. O selo possui ainda uma numeração que servirá para que o consumidor efetuar a consulta no portal da Sefaz-PB e conferir qual é a envasadora que está comercializando aquele vasilhame de água”, detalhou Adriana Macedo.

FONTE: Sefaz-PB.

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