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30/04/2021 - 09:51

ICMS - MA

Sefaz-MA publica roteiro orientativo sobre as principais dúvidas dos contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD

A Sefaz-MA publicou mais um importante roteiro para orientar os contribuintes a resolver, no conforto de suas casas, todas as questões que envolvem as declarações, os pagamentos e demais assuntos relacionados aos impostos estaduais.


Os roteiros/manuais foram elaborados para orientar os contribuintes sobre os diversos serviços prestados pela SEFAZ. Todos estão agrupados no portal da SEFAZ, menu “SEFAZ X COVID-19”, na seção da Agência Central de São Luís.


Agora está sendo publicado um roteiro para que o contribuinte possa encontrar no portal da SEFAZ todas as informações para resolver problemas relativos ao pagamento e declaração do ICMS, IPVA e ITCD.


O Auditor Fiscal e gestor chefe da Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ASDIN) da SEFAZ, Fernando Resende, destacou que o novo manual é um documento em permanente construção e conta com a contribuição dos gestores na sugestão de melhorias e inclusão de informações que não estejam presentes. “Os gestores da SEFAZ que tiverem sugestões para tornar o manual mais amplo e com orientações de serviços para auxiliar o contribuinte, podem enviar email para ASDIN”, disse Fernando Resende.


O documento inicia orientando como resolver os problemas referentes as principais malhas que alcançam os contribuintes do ICMS, localizando as áreas do portal onde ele pode localizar informação tirar suas dúvidas.


Em especial a malha 80 que se relaciona com débitos declarados e a necessidade fazer a solicitação de revisão de ofício e a malha 100%.


Logo em seguida são orientados procedimentos para manejar com documentos fiscais eletrônicos especialmente (NF-e, NFC-e e CT-e), como solicitar o credenciamento para emissão no SEFAZNET, e a emissão e cancelamento da Nota Fiscal Avulsa eletrônica, emitida com o certificado digital da SEFAZ.


Orienta também os caminhos para tratar do cadastro de contribuintes do ICMS, solucionar problemas quanto ao deferimento de nova empresa, solicitação de nova inscrição entre outros.


Encontram-se também informações sobre como fazer parcelamento, solicitação de restituição de imposto pago a maior, impugnação de autos de infração, consulta a processos eletrônicos e como fazer a contestação TVI.


Com relação aos contribuintes do IPVA, o roteiro esclarece onde o contribuinte pode consultar débitos, fazer parcelamento (COM RENAVAM) e solicitar restituição. E ao ITCD, como solicitar parcelamento e fazer o acompanhamento de declaração.


Fonte: Sefaz-MA.



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