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22/04/2021 - 09:26

ICMS - MA

MA: Saiba como solicitar acesso, utilizar os menus e navegar no Sefaznet

A Secretaria de Fazenda do Maranhão divulgou dois novos manuais com orientações atualizadas para os contribuintes do ICMS, com o intuito de orientar a solicitação de acesso e o uso do aplicativo SEFAZNET.


O SEFAZNET é um sistema informático que funciona como portal na Internet para autoatendimento, serviços e comunicações eletrônicas entre a Secretaria da Fazenda do Maranhão e os contribuintes do ICMS, instituído como Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), pela Lei Estadual 10.210/2015.


Os manuais orientam como solicitar o acesso e como resolver as principais dificuldades no acesso ao aplicativo, assim como a navegação nas diversas aplicações, módulos, atalhos e menus do SEFAZNET.


O SEFAZNET é formado por um conjunto de aplicações que permite aos usuários internos (Servidores) e externos (Contribuintes do ICMS) o acesso a diversas funcionalidades, acesso a comunicados oficiais, notificações, intimações fiscais, autos de infração, aviso de débitos, recibos de entrega de obrigações acessórias e outros documentos oficiais e manifestações periódicas da Secretaria da Fazenda.


Também estão disponíveis serviços fundamentais como consultas de conta corrente/débitos, omissões de DIEF/EFD, parcelamento de débitos, emissão de DARE de débitos, solicitação de benefícios fiscais e regimes especiais, credenciamento para a emissão de nota fiscal eletrônica e credenciamento para a entrega de arquivos da Escrituração Fiscal Digital- EFD.


No manual o usuário poderá sanar suas dúvidas e os caminhos para navegar no SEFAZNET.


No informativo também estão indicados os endereços e contatos com as Agências para resolver problemas no acesso ao SEFAZNET, assim como a subdivisão da circunscrição dos municípios que sediam as empresas entre as diversas agências.


FONTE: Sefaz-MA.




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