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13/04/2021 - 09:44

ICMS - DF

DF: contribuinte tem até 16-4 para quitar débitos e participar do sorteio do Nota Legal

Os contribuintes que estiverem em dívida com o Governo do Distrito Federal (GDF) têm até o próximo dia 16 de abril para regularizar sua situação e poder participar do primeiro sorteio do Nota Legal deste ano. Hoje, 314.166 contribuintes cadastrados no programa não poderiam concorrer no sorteio, que acontecerá no dia 25 de maio.


Para garantir a participação no sorteio, o contribuinte deve efetuar o pagamento ou parcelamento do débito em duas vezes. Para isso pode utilizar o aplicativo Economia-DF (indicar a opção dentro do app) ou utilizar o Portal de Serviços da Receita (https://www2.agencianet.fazenda.df.gov.br/parcelamento/?origem=PSV).


Ao todo, serão 12,6 mil bilhetes premiados com valores que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Pelas regras do sorteio, estão aptos a disputar os prêmios os contribuintes inscritos no Nota Legal que não possuem débitos com o GDF. O limite é de 200 notas fiscais por mês, por participante, e serão considerados os documentos emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro de 2020.As notas emitidas entre maio e outubro de 2020 são transformadas em bilhetes eletrônicos, validados pela Secretaria de Economia. A relação dos bilhetes por consumidor poderá ser consultada na área restrita do site Nota Legal, após a publicação do arquivo no DODF.


Os prêmios do primeiro sorteio do Nota Legal de 2021 serão divididos da seguinte forma:


– 1 prêmio de R$ 500 mil;


– 2 prêmios de R$ 200 mil;


– 3 prêmios de R$ 100 mil;


– 4 prêmios de R$ 50 mil;


– 10 prêmios de R$ 10 mil;


– 30 prêmios de R$ 5 mil;


– 50 prêmios de R$ 1 mil;


– 500 prêmios de R$ 200;


– 12 mil prêmios de R$ 100.


No sorteio realizado em 27 de outubro de 2020, o prêmio mais desejado, de R$ 500 mil, saiu para uma compra de R$ 213,80 feita em pet shop da Asa Norte por um morador do Lago Norte. Os dois prêmios de R$ 200 mil foram sorteados para consumidores do Riacho Fundo e de Taguatinga.


FONTE: Sefaz-DF.



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