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12/04/2021 - 08:44

Benefício

Fatores de atualização para cálculo de benefício são divulgados

A SEPRT - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no Diário Oficial de hoje, dia 12-4, a Portaria 4.094, de 9-4-2021, que estabelece, para o mês de abril/2021, os fatores de atualização dos salários de contribuição, para utilização nos cálculos dos seguintes benefícios:


Índice de Reajustamento


Atualização


1,000000 - TR - Taxa Referencial do mês de março/2021


- das contribuições vertidas de janeiro/67 a junho/75, para o cálculo do pecúlio (dupla cota);
- das contribuições vertidas a partir de agosto/91, para cálculo do pecúlio (novo).


1,003300 - TR do mês de março/2021 mais juros


- das contribuições vertidas de julho/75 a julho/91, para o cálculo do pecúlio (simples).


1,008600


- dos benefícios no âmbito de Acordos Internacionais;
- do salário de benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença;
- de benefícios pagos em atraso por responsabilidade da Previdência Social;
- de restituição de benefício recebido indevidamente;
- de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago.


 


 




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