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05/04/2021 - 09:43

ICMS - PR

PR: Ouvidoria da Secretaria de Fazenda melhora serviços após implementar recomendações

 


Ao monitorar a implementação, por parte da Ouvidoria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PR), de recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná ao setor, a Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR verificou que o órgão foi capaz de implementar as medidas com êxito, resultando em uma atuação mais autônoma, eficiente e produtiva da unidade.

As conclusões foram apresentadas em Relatório de Monitoramento produzido em fevereiro pela 2ª ICE. O documento resulta de acompanhamento realizado entre 2020 e o início de 2021 pela unidade técnica, a mesma responsável pela fiscalização que resultou na detecção de sete impropriedades no órgão e na emissão de 19 recomendações para solucioná-las.

Recomendações - Em 2019, foi realizada uma inspeção que teve como objetivo avaliar a organização da Ouvidoria da SEFA com base no estabelecido pelo Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/2017). Como resultado, os analistas da 2ª ICE concluíram que as práticas desempenhadas pelo setor ainda não atendiam plenamente os dispositivos legais e necessitavam atualizar alguns de seus procedimentos administrativos, de modo a tornar sua gestão mais eficiente.

Entre as recomendações feitas pelo TCE-PR para atingir tais metas, destacavam-se: empoderar o responsável pela Ouvidoria junto à alta administração da secretaria, para que ele tenha legitimidade de cobrança perante as unidades técnicas; reposicionar hierarquicamente, de forma real e em alto nível, o setor dentro da estrutura organizacional da SEFA; incluir os casos de denúncia de sonegação fiscal, quando pertinentes, no escopo de fiscalização das unidades técnicas, informando ao usuário as providências a serem tomadas,  entre outras.

Resultados - Diante da implementação das recomendações emitidas, a 2ª ICE apurou que a Ouvidoria da SEFA obteve diversos benefícios. Entre eles estão atuação plenamente autônoma; grande proatividade para atender, de forma satisfatória, as demandas dos cidadãos; melhorias nas ações de fiscalização de sonegação fiscal; mais agilidade e eficiência na comunicação interna do órgão; e fomento crescente à atividade do controle social sobre a administração pública.

FONTE:
Notícias da Sefa-PR.


 




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