Maceió: Prazo para renovação de alvarás é prorrogado até 30 de abril
A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET), prorrogou até o dia 30 de abril deste ano o prazo para a renovação de alvarás. A portaria que regulamenta a decisão foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 24 de março.
A medida adotada pela SEDET considera a ampliação do prazo de isolamento social e as mudanças internas de atendimento ao público, resultado do cenário pandêmico de covid-19. A decisão do prefeito JHC tem a finalidade de preservar direitos dos interessados nos processos administrativos em tramitação na pasta.
O novo prazo estabelecido pela portaria também contempla a apresentação de defesas administrativas; o cumprimento de diligências para prestação de informações e juntadas de documentos relativos a prazos, que deveriam ter sido cumpridos, originalmente, a partir de 23 de março de 2020; bem como as licenças administrativas urbanísticas e ambientais, cujas datas de expiração tenham ocorrido a partir do mesmo período.
FONTE: Sefin-MA.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Fev | -0,41% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Fev | 0,13% |
INPC | Fev | 0,81% |
IPCA | Fev | 0,83% |
Dolar C | 28/03 | R$4,99560 |
Dolar V | 28/03 | R$4,99620 |
Euro C | 28/03 | R$5,39520 |
Euro V | 28/03 | R$5,39790 |
TR | 27/03 | 0,1061% |
Dep. até 3-5-12 |
01/04 | 0,5333% |
Dep. após 3-5-12 | 01/04 | 0,5333% |