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31/03/2021 - 09:43

ICMS - CE

CE: Governador decreta ponto facultativo no expediente da quinta-feira

Os servidores dos órgãos e entidades da administração pública do Governo do Ceará terão ponto facultativo no expediente da próxima quinta-feira, dia 1º, conforme decreto assinado, nesta terça-feira (30), pelo governador Camilo Santana. A decisão considera a tradição cristã de celebração da memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo, sendo a Sexta-feira Santa um feriado religioso, conforme Lei Federal.


O documento assegura o fornecimento normal de água e dos serviços prestados pela Secretaria da Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Médica e Corpo de Bombeiros. Está assegurado também o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados a pacientes com consultas previamente agendadas.


Funcionarão ainda os postos fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Sistema de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), referente aos procedimentos licitatórios designados para o dia 1º de abril de 2021.


O decreto, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, dia 30 de março, autoriza também o funcionamento dos equipamentos culturais do Estado, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria (Central 155), bem como do serviço pré-hospitalar do SAMU Ceará (Central 192) e dos serviços das campanhas de sanidade animal executados pela Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).


FONTE: Sefaz-CE.



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