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30/03/2021 - 08:44

ICMS - RJ

RJ: Receita Estadual lança Portal de Transparência para consulta dos contribuintes

Objetivo é facilitar a consulta sobre a base arrecadatória e as ações da Fazenda

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), por meio da Receita Estadual, lança nesta terça-feira (23/03) o Portal de Transparência da Receita Estadual. No site da Sefaz-RJ, o cidadão fluminense poderá encontrar dados estatísticos referentes a Cadastro, Declarações e Documentos Fiscais agregados, tais como o quantitativo de Documentos Fiscais emitidos, segmentado por tipo de documento, município e setor econômico. As informações serão atualizadas mensalmente.

O Subsecretário de Estado de Receita, Rodrigo Aguieiras, explica que a ideia é aumentar a transparência, disponibilizando informações relevantes aos contribuintes e à população, melhorando os canais de acesso às informações não resguardadas por sigilo fiscal.

“Essa é mais uma ação do programa ‘Na Mira da Receita’, trazendo maior transparência na Administração Tributária. Começaremos disponibilizando estatísticas sobre a situação cadastral dos contribuintes e outras informações importantes para trabalhos de estudos econômicos, com mais detalhes sobre emissão de notas fiscais por município e atividade econômica, além de entrega de declarações por período”, diz Aguieiras.

“No futuro, será possível também verificar informações como valor da arrecadação, ações fiscais realizadas, além de dados sobre o Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), como a quantidade de veículos cadastrados”, acrescenta o subsecretário.

Para acessar o Portal de Transparência da Receita Estadual, o cidadão fluminense precisa acessar o site da Sefaz em www.fazenda.rj.gov.br e clicar na opção Acesso Rápido > Transparência da Receita Estadual (primeiro item).

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.



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