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AL: Governador lança novo pacote de auxílio econômico de R$ 110 milhões para o setor produtivo

O governador Renan Filho anunciou, nesta sexta-feira (25), um novo pacote de medidas econômicas para ajudar o setor produtivo alagoano durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19. As medidas tributárias e de crédito também beneficiarão outras empresas alagoanas e deve superar o montante de R$ 110 milhões.

A linha de crédito ultrapassa R$ 34 milhões e será operacionalizada pela Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve), na qual os empreendedores terão carência de seis meses, juros pagos pelo Governo de Alagoas e, no caso de microempreendedores individuais (MEI), também será pago 50% da dívida pelo Estado. Como contrapartida, as empresas não devem demitir funcionários durante o período.

“O Estado está estimulando a formalização do trabalho informal, possibilitando a criação de um Microempreendedor Individual podendo ter um crédito de até R$ 4 mil. Algo muito importante neste momento [da Covid-19]. Então, até chegar ao limite do crédito que disponibilizamos, todas as pessoas podem vim aqui [Desenvolve]. Se for necessário, o Estado está preparado para ampliar o crédito. Também pretendemos ampliar o pacote para contemplar o setor de eventos”, enfatiza o governador de Alagoas, Renan Filho.

O pacote inclui uma série de prorrogações, a exemplo do pagamento do tributo das empresas do Simples Nacional com 994 beneficiários e a suspensão dos prazos processuais e de entrega das obrigações acessórias, além do parcelamento especial simplificado para as empresas do Simples Nacional com redução de aproximadamente 80% dos débitos.

Há ainda o programa de parcelamento de ICMS para todas as empresas (em até 60 vezes, podendo parcelar e reparcelar débitos). Algumas medidas dependem de Projeto de Lei, como a isenção do IPVA 2021 para hotéis, pousadas e congêneres, e para os transportadores do turismo que deve beneficiar 1.183 contribuintes.

“A parceria é muito simples. O Estado vai aumentar os aportes de recursos na Desenvolve que fornecerá crédito subsidiado para as empresas do setor de turismo e de transporte. Também anunciamos um pacote de isenções tributárias para o setor produtivo e para todos os contribuintes de Alagoas, como a suspensão do Simples Nacional e pacote de refinanciamento tributário. O objetivo é manter as atividades econômicas e criar uma ponte para o pós-pandemia”, explica o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, mais uma vez o Governo de Alagoas atende os anseios do setor produtivo, principalmente do pequeno empreendedor. “O novo pacote está voltado para quem mais está sofrendo nesse momento difícil da pandemia e quem menos tem oportunidades de se financiar no mercado tradicional de crédito, então esse pacote de R$ 210 milhões coloca Alagoas como principal Estado em incentivos e benefícios durante a pandemia da Covid-19. O turismo é um setor que vem crescendo vertiginosamente e eu hoje tenho convicção que Alagoas vai sair dessa crise rápido e de forma definitiva”.

Destaca-se que com o novo montante o pacote de auxílio econômico do Governo de Alagoas já passa de R$ 210 milhões, sendo R$ 100 milhões do inicial mais 110 milhões desse, para apoiar o setor produtivo alagoano, um dos mais afetados pelos efeitos da pandemia da Covid-19. Confira abaixo as medidas anunciadas.

Medidas tributárias

- Isenção IPVA 2021 para hotéis, pousadas e congêneres

Beneficiários estimados: 1.155

- Isenção IPVA 2021 para os transportadores do turismo

Beneficiários estimados: 28

• Projeto de Lei

Medidas de crédito

- Empresas do Simples Nacional Taxa 0% - Carência de 6 meses

Beneficiários estimados: 699

- MEI - Hotéis e Similares (R$4.000,00) Taxa 0 e pagamento de 50%

Beneficiários estimados: 295

• Prontos para operar na Desenvolve

Medidas tributárias e de crédito para hotéis e similares

Total: R$ 35.480.000,00

Todos os contribuintes

- Prorrogação do pagamento das empresas do Simples Nacional

- Suspensão dos prazos processuais e de entrega das obrigações acessórias

- Parcelamento especial simplificado para as empresas do Simples Nacional / Redução de aproximadamente 80% dos débitos

- Programa de Parcelamento de ICMS para todas as empresas (em até 60 parcelas, podendo parcelar e reparcelar débitos)

Medidas para contribuintes

Total: R$ 75.000.000,00

Total do impacto fiscal das medidas

R$ 110.480.000,00

Cálculo total dessas medidas + medidas anunciadas para bares e restaurantes=

R$ 210.480.000,00