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17/03/2021 - 09:33

ICMS - CE

Domicílio Tributário Eletrônico: Sefaz-CE migra setores da indústria e produtores rurais


Mais três setores econômicos cearenses deverão aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A partir do dia 22 de março, será a vez dos contribuintes da indústria, produtores rurais e administração pública acessarem os serviços e sistemas da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce), exclusivamente, pela plataforma DT-e. Entre as vantagens da ferramenta estão a redução do tempo de transmissão de comunicados e a agilidade no trâmite de processos fiscalizatórios.


O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) passa a ser a porta de entrada para acesso a serviços e sistemas, como por exemplo o Portal Siget. O sistema funcionará como uma Caixa Postal Eletrônica (CP-e) para onde serão enviadas e armazenadas as comunicações oficiais às empresas (avisos, comunicados, intimações, notificações, entre outros). Também será possível consultar dados de contribuintes e obter informações sobre alguns documentos fiscais eletrônicos.


Caso o contribuinte não possua cadastro no DT-e, é necessário fazer o primeiro acesso por meio do site https://portal-dte.apps.sefaz.ce.gov.br, utilizando o e-CNPJ.


Confira as imagens com o passo a passo para o acesso ao DT-e.







Migração

A migração dos serviços da Sefaz para a plataforma DT-e está sendo realizada de forma gradativa. Os primeiros a aderir ao DT-e foram os setores de atacado, comunicação, energia elétrica e combustível e os comunicados para esses contribuintes que antes eram acessados via Portal SIGET, agora são visualizados somente no DT-e.


Fonte: Sefaz-CE.




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