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15/03/2021 - 08:44

Benefícios

Fixados fatores de atualização para cálculo de benefício

A SEPRT - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial de hoje, dia 15-3, a Portaria 3.010, que estabelece, para o mês de março/2021, os fatores de atualização dos salários de contribuição, para utilização nos cálculos dos seguintes benefícios:


Índice de Reajustamento


Atualização


1,000000 - TR - Taxa Referencial do mês de fevereiro/2021


 - das contribuições vertidas de janeiro/67 a junho/75, para o cálculo do pecúlio (dupla cota);
- das contribuições vertidas a partir de agosto/91, para cálculo do pecúlio (novo).


 1,003300 - TR do mês de novembro/2020 mais juros


 - das contribuições vertidas de julho/75 a julho/91, para o cálculo do pecúlio (simples).


1,008200.


- dos benefícios no âmbito de Acordos Internacionais;
- do salário de benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença;
- de benefícios pagos em atraso por responsabilidade da Previdência Social;
- de restituição de benefício recebido indevidamente;
- de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago.


As respectivas tabelas com os fatores de atualização, mês a mês, encontram-se na rede mundial de computadores, no sítio https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social, página "Legislação da Previdência Social".




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