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05/03/2021 - 10:49

ICMS - PB

PB: Sefaz disponibiliza Nota Fiscal de Agricultura Familiar Eletrônica para pequenos produtores

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) disponibilizou mais um serviço de modernização e agilidade para os produtores da agricultura familiar. Eles vão poder agora também emitir o documento fiscal no formato de Nota Fiscal de Agricultura Familiar Eletrônica (NFA-e).


 Além de facilitar o cotidiano dos pequenos produtores, a emissão eletrônica do documento fiscal simplifica os procedimentos e torna as transações mais seguras tanto para o contribuinte, quanto para o Fisco Estadual.


 Como emitir? – Os produtores que possuem DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e já foram cadastrados na EMPAER (Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária) poderão acessar a NFA-e no ATF, que é o sistema corporativo inserido no portal da Sefaz-PB (www.sefaz.pb.gov.br). Ele está localizado na funcionalidade "Emitir NF produtor Eletrônica".


 Os escritórios da EMPAER-PB, presentes em 221 municípios do Estado, que têm a liberação do acesso restrito para a emissão da Nota Fiscal, continuarão emitindo eletronicamente, mas agora no sistema corporativo da Sefaz, o ATF.


 Mais segurança – O documento é emitido no mesmo modelo que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tradicional, a única diferença é que o contribuinte não precisa de um sistema emissor próprio. Além da emissão e armazenamento digital, a NFA-e tem validade jurídica em todo território nacional e possui segurança, com a certificação digital da Sefaz.


 A nova Nota Fiscal de Agricultura Familiar Eletrônica (NFA-e) vai substituir a antiga Nota Fiscal de Agricultura familiar, emitida pelos produtores rurais com DAP para os programas PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)  e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).


Contudo, a tela da nova nota continuará a mesma da antiga nota fiscal, mas será emitida uma nota fiscal eletrônica, com chave de acesso e consulta nos portais de consulta da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Esta nova nota de produtor eletrônica também permite a emissão por associações de produtores com DAP.


 Período de transição – A Sefaz-PB informa ainda aos produtores que a funcionalidade antiga permanecerá por alguns meses no ATF convivendo com a nova funcionalidade de emissão Nota Fiscal de Agricultura Familiar Eletrônica (NFA-e). Em breve, a secretaria disponibilizará um link também para o serviço também na SEFAZvirtual, no menu de documentos fiscais.


Fonte: Sefaz-PB.



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