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03/03/2021 - 10:10

ICMS - RN

RN: Saiba como liberar remotamente e retirar mercadorias retidas pelo Fisco

Como consequência do decreto do Governo do RN, que suspendeu temporariamente as atividades presenciais em órgão públicos do estado, todos os serviços da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) estão sendo feitos unicamente por meios digitais. Fique atento para evitar deslocamentos e aglomerações. Se o contribuinte teve alguma mercadoria retida, saiba como proceder para regularizar e liberar a carga.


É possível iniciar o processo de liberação, em caso de apreensão rotineira na empresa ou em trânsito, ligando ou enviando mensagens para o número 84 3232-2170, que funciona como WhatsApp Business. Já nas apreensões feitas em Centros de Distribuição dos Correios, o procedimento é o mesmo, mas o número é o seguinte: 84 3232-2172 – também serve para mensagens via WhatsApp.


O contribuinte deve ficar atento ao horário reduzido de atendimento, que vai das 8h às 12h. Todos os procedimentos também podem ser feitos via e-mail da SUMAT: sumat@set.rn.gov.br/. A documentação exigida é RG e CPF (no caso pessoa ou representante da empresa). Já no caso dos Correios, apresentar documento com foto do destinatário da mercadoria. Devem ser informados no corpo do e-mail email: nome, CPF, endereço do destinatário e o nº do objeto, se for mercadoria retida nos Correios.


Se a mercadoria retida for em fiscalização de rotina, basta enviar os dados do interessado. As mercadorias retidas nas fronteiras continuam sendo entregues diretamente pelas próprias transportadoras.


Fonte: Sefaz-RN.



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