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01/03/2021 - 11:28

Contribuição Previdenciária

Receita Federal revoga Instruções Normativas que deixaram de produzir efeitos

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 1-3, a Instrução Normativa 2.011 RFB, de 25-2-2021, para revogar, dentre outras, a Instrução Normativa 1.430 RFB, de 24-12-2013, que alterou  Instrução Normativa 1.335, de 26-2-2013, que definia procedimentos para isenção previdenciária nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

Cabe esclarecer que a Instrução Normativa 1.335, de 26-2-2013, já havia sido revogada pela Instrução Normativa 1.911 RFB, de 11-10-2019.




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