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21/12/2020 - 11:20

IPVA – MA

MA: Sefaz divulga calendário de pagamento do IPVA 2021

O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 26 de fevereiro de 2021, terá 10% de desconto no valor do IPVA.

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2021 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 407/2020.

Mantendo a mesma regra do ano de 2020, o Governo do Maranhão determinou que o vencimento da cota única do IPVA 2021 seja junto com a primeira cota do imposto, com vencimento apenas para o mês de março.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 26 de fevereiro de 2021, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

O contribuinte que optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 04 janeiro de 2021 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2021 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.



Atualização de endereço


(até)


 


Final de placa


1ª Cota ou Cota Única


2ª Cota


3ª Cota


Início da fiscalização


05/03/2021


1 e 2


05/03/2021


05/04/2021


05/05/2021


05/06/2021


12/03/2021


3 e 4


12/03/2021


12/04/2021


12/05/2021


12/06/2021


19/03/2021


5 e 6


19/03/2021


19/04/2021


19/05/2021


19/06/2021


26/03/2021


7 e 8


26/03/2021


26/04/2021


26/05/2021


26/06/2021


30/03/2021


9 e 0


30/03/2021


30/04/2021


31/05/2021


30/06/2021




FONTE: Sefaz-MA.



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