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09/07/2007 - 08:18

Previdência Social

INSS inaugura agências especializadas em questões judiciais

O Ministério da Previdência Social já inaugurou 75 Unidades especializadas em analisar processos judiciais para acelerar a solução de contestações relacionadas a não concessão, o restabelecimento ou a revisão de benefícios, e cumprir prazos de intimação com agilidade e eficiência. Esta é mais uma das medidas tomadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para melhorar a prestação de serviços nas 1,2 mil agências convencionais da Previdência Social.

Desde o ano passado, já foram inauguradas 17 Agências de Atendimento Especial de Demandas Judiciais (AADJ). Além disso, foram criadas 58 Equipes de Atendimento a Demanda Judicial (EADJ), que trabalham em cidades onde não há Agência da Previdência Social (APS). Juntas, as equipes que trabalham nas AADJ das gerências executivas e as EADJ, já analisaram mais de 10 mil ações judiciais. Outras 21 EADJ devem ser inauguradas ainda este ano.

Os servidores que trabalham nessas agências e equipes são capacitados e especializados em concessão e manutenção de benefícios e, também, no trato das questões judiciais.

Para o procurador-chefe do INSS, Aluizo Silva de Lucena, essas agências têm uma importante função social: garantem os direitos dos segurados e liberam os benefícios mais rapidamente. “São verdadeiros instrumentos de pacificação social, uma vez que garantem rapidez e segurança no cumprimento das decisões judiciais”.

Segundo Lucena, essas unidades foram criadas especificamente para atender os litígios do Poder Judiciário. É importante deixar claro que, nessas agências, os servidores não fazem atendimento ao público. Os processos a serem analisados são encaminhados diretamente pela Justiça ou pela Procuradoria do INSS.


FONTE: Previdência Social



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