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10/08/2020 - 10:36

Coronavírus

CN prorroga MP que criou poupança social digital para pagamento de benefícios

O CN - Congresso Nacional publicou no Diário Oficial de hoje, dia 10-8, o Ato 106, de 7-8-2020, que prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 982, de 13-6-2020, que criou  conta poupança social digital para realização do pagamento do Auxílio Emergencial, do BEm – Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, do Benefício Emergencial, do Abono do PIS-Pasep e do FGTS.




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