INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 SURE, DE 25-9-2024 (DO-AL DE 26-9-2024)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 13 SURE, de 24-7-2023, que estabeleceu os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com as bebidas que especifica.