Informativo 0 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 50.188, DE 9-9-2024
(DO-AM DE 9-9-2024)
(DO-AM DE 9-9-2024)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Estado introduz alterações na legislação tributária
Este Decreto incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes Sinief e Protocolos ICMS que especifica.
Este Decreto incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes Sinief e Protocolos ICMS que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e,
Área exclusiva do cliente 